Portaria autoriza flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa A Voz do Brasil

O programa, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está no ar há mais de 85 anos e é um noticiário estatal de difusão obrigatória pelas rádios, que transmite informações de interesse público e ações dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário 19 de novembro de 2020 Jamile Duarte

Na última terça-feira (17/11), foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil ou a dispensa de retransmissão obrigatória. A medida vale para as emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.

O programa, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está no ar há mais de 85 anos e é um noticiário estatal de difusão obrigatória pelas rádios, que transmite informações de interesse público e ações dos três poderes,  legislativo, executivo e judiciário. Sua transmissão ocorre de segunda a sexta-feira em todas as emissoras de rádio brasileiras, exceto nos feriados, em faixa horária estabelecida e de maior audiência.

Contudo, no dia 17 de novembro, em função do estado de calamidade pública na saúde provocado pela pandemia da covid-19, a portaria publicada pelo Ministério das Comunicações flexibilizou a retransmissão do programa no mesmo dia. Já a dispensa, refere-se à desobrigação de retransmissão do programa em qualquer horário de determinado dia.

Apenas as rádios educativas devem manter o início da transmissão às 19h, com exceção daquelas vinculadas a casas legislativas. As demais emissoras de rádio podem escolher entre as 19h e às 21h para início da transmissão.

Essa não é a primeira flexibilização que acontece em relação ao horário do programa. Em 4 de abril de 2018, por exemplo, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário, tendo a possibilidade de ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. Já em 23 de outubro deste ano, o governo Federal havia regulamentado as regras autorizando a divulgar a retransmissão no horário entre 19h e 21h.

Foto: Poder360

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