Projeto de lei que inclui jornalistas como MEI é aprovado pelo Senado

Outras categorias foram apresentadas junto ao projeto mas ainda estão em análise 18 de abril de 2021 Sara Dutra

Na última quarta-feira (14/04), o Senado Federal aprovou o texto base de um projeto de lei que permite que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais (MEI). Assim, os jornalistas que trabalham de forma independente poderão obter carga tributária reduzida.

Atualmente, os jornalistas podem constituir microempresas ou empresas de pequeno porte e se enquadrar no Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. No entanto, a categoria não faz parte das categorias que podem obter o enquadramento simplificado e ser isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Só poderão se tornar MEI os jornalistas que faturam até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês.

De acordo com o autor do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a inclusão dos jornalistas ao MEI é questão de equidade já que a maioria dos profissionais trabalha como freelancers, trabalhadores autônomos, que não têm vínculo com o contratante e recebem apenas pelo serviço oferecido.

“O enquadramento como microempreendedor individual proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais”, disse o relator, Carlos Viana (PSD-MG), em seu parecer.

Alguns senadores apresentaram destaques para incluir outras categorias no projeto, como produtor cultural, publicitário e corretor de imóveis. No entanto, essas categorias deverão ser analisadas nos próximos dias e, depois, o projeto será encaminhado para análise na Câmara de Deputados.

Fonte: Agência Brasil

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