Lei Maria da Penha completa 14 anos de combate à violência contra as mulheres

Sancionada em 2006, a lei leva o nome de uma cearense que fez o país ser condenado por omissão pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos 9 de agosto de 2020 Karina Costa

Nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2020, a Lei Maria da Penha completa 14 anos de existência. Sancionada em 2006, a Lei n° 11.340 é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações do mundo sobre a violência contra a mulher.

A normativa surgiu da luta de Maria da Penha Fernandes, cearense que foi agredida repetidas vezes pelo marido Marco Antonio Viveros. Em 1983, Viveros tentou matá-la duas vezes e, como resultado, ela ficou paraplégica. O agressor só foi julgado pela primeira vez oito anos após o crime e saiu em liberdade graças a sua defesa.

Para a advogada e professora do curso de Direito da Uesb, Luciana Silva, a Lei Maria da Penha é essencial no combate e prevenção da violência contra a mulher. “Um ponto importante dessa lei é que ela reconhece a violência contra as mulheres no ambiente doméstico e intrafamiliar como sendo uma violação de direitos humanos. Então, é possível o deferimento de medidas protetivas de urgência”, ressaltou.

Em 2001, após denúncia de Maria da Penha, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão no caso da ceaserense contra o ex-marido. No ano seguinte, em 2002, o Consórcio de ONGS Feministas se juntou a Maria da Penha na luta para a criação da lei.

“Antes da Lei Maria da Penha, não existia uma legislação específica. Em casos de violência contra a mulher, era aplicado o código penal, a lei dos juizados especiais, e não tinha esse olhar específico para a questão de gênero”, explicou a professora Luciana Silva.

Apesar dos avanços conquistados por meio da Lei, as mulheres ainda sofrem com a violência em vários lugares do país. “Muitas desconhecem o conteúdo da lei. Além disso, as delegacias especializadas e os centros de referência abrangem poucos municípios. Em muitos locais, os serviços ainda são precários, não tem o suporte de profissionais capacitadas”, destacou a presidenta da União de Mulheres de Vitória da Conquista (UMVC), Lídia Rodrigues.

Foto de capa: Freepik

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