Senador quer impedir vítimas de estupro de realizarem aborto

O PL 5435/2020 quer ainda incentivar as vítimas de estupro a não abortarem mediante pagamento de auxílio financeiro, que já foi apelidado de “bolsa estupro” 10 de abril de 2021 Mariana Oliveira

Segue em tramitação no Senado Federal o projeto de lei (PL) do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para a criação do Estatuto da Gestante. A proposta, que defende direito à vida “desde a concepção”, torna inviável qualquer forma de aborto no Brasil, mesmo em casos de gravidez por estupro ou quando não há outro meio de salvar a gestante, situações em que a interrupção da gestação é permitida por lei

Para a antropóloga Débora Diniz, em entrevista ao Uol, “o projeto transforma a vítima de violência sexual em gestante e o estuprador em pai, dando a eles direitos a respeito da vida da vítima. Além disso, transforma o estupro numa batalha moral sobre futuros de crianças, o que sequer é uma questão quando uma menina ou mulher sofre um estupro.”

O PL 5435/2020, apresentado em dezembro de 2020, quer ainda incentivar as vítimas de estupro a não abortarem mediante pagamento de auxílio financeiro, que já foi apelidado de “bolsa estupro”. A vítima receberia dinheiro do governo para manter a criança que nascer em decorrência de um estupro. O valor a ser pago é equivalente a um salário mínimo que será pago pelo Estado até a criança completar 18 anos ou até que o pagamento de pensão alimentícia possa ser iniciado pelo estuprador, ou então até a criança ser adotada por outra família.

Uma proposta semelhante ao projeto atual do mesmo senador foi apresentada em 2019. Intitulado de “Estatuto da Gestante e da Criança por Nascer”, o PL 3406/2019 foi retirado de pauta em fevereiro de 2020. 

Ataques aos direitos da mulher

Uma pesquisa realizada em novembro de 2020 pelo Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Instituto Locomotiva, identificou que o estupro, juntamente com a violência doméstica e o assédio sexual, é um dos principais problemas que as mulheres enfrentam no Brasil. Dos entrevistados, 82% disseram concordar que o aborto deva ser permitido em caso de estupro e 88% estão a favor da interrupção da gravidez resultante de violência sexual, de forma legal e segura em um hospital público. Além disso, a pesquisa mostrou também que 94% são a favor de que meninas estupradas, que venham a engravidar, também possam interromper essa gestação, como aconteceu em agosto do ano passado com uma criança de 10 anos que foi estuprada pelo tio e engravidou.

Advogada Rayana Karina Andrade diz que o PL 5435/2020 é um “grande retrocesso” no que diz respeito aos direitos e à autonomia da mulher.

O projeto do senador Girão também menciona que gestantes terão assegurado o direito de serem atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com acompanhamento médico especializado e periódico da gestação e diagnóstico pré-natal. A proposta também fala em garantir que, assim que identificado, o pai pague pensão alimentícia, inclusive em casos de estupro. No entanto, de acordo com a advogada Rayana Karina Andrade, esses direitos já são garantidos por lei. “Direito à saúde já são garantidos na Constituição Federal e a pensão alimentícia na Constituição e também no Código Civil.”

“É importante esclarecer que o direito do feto à vida não é mais importante que a vida e a dignidade da mulher que é vítima dessa violência.”

Para Rayana, o PL 5435/2020 é um “grande retrocesso” no que diz respeito aos direitos e à autonomia da mulher. De forma implícita, o Estatudo da Gestante retira das mulheres o direito ao aborto em caso de estupro, criando uma proteção ao feto.  “É importante esclarecer que o direito do feto à vida não é mais importante que a vida e a dignidade da mulher que é vítima dessa violência”, destaca.

A advogada Luciana Temer, em entrevista a Universa, aponta ainda que a intenção de quem redigiu o projeto é desviar o foco do que importa: a revogação do direito ao aborto em casos de estupro. Ela chama a proposta de “cavalo de Troia” – uma alusão à lenda do presente entregue pelos gregos aos troianos, fingindo rendição à guerra, quando na verdade era uma estratégia para invadirem a cidade disfarçadamente. “O que querem passar não é a bolsa estupro, mas a proibição do aborto em caso de estupro – sem mencionar a palavra aborto, que não aparece nenhuma vez no texto. Essa legislação foi mascarada para parecer mais suave, como se fosse um cavalo de Troia, e poderia passar despercebida no meio do caos que vive o Brasil.”

Em entrevista ao jornal Estado de Minas, a advogada e ativista da causa feminista Camila Rufato Duarte ressalta que o ponto crucial do projeto de lei – ao qual ela chama de  “retrocesso nefasto” – é sua fundamentação conservadora que não tem uma análise social e de saúde pública sobre a questão do aborto no Brasil, onde mulheres pobres morrem por tentarem interromper uma gravidez indesejada. 

Estupro: medo e traumas

O estupro entre as mulheres é um dos medos mais recorrentes. É o que afirmam  99% das mulheres entrevistadas na pesquisa dos Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva. Já 93% de todos os entrevistados disseram concordar que a vítima tenha o direito de ser bem informada sobre como evitar IST’s (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e uma gravidez indesejada, quando procurar uma delegacia ou serviço de saúde. 

As consequências de um estupro na vida da vítima, sejam psicológicas, físicas ou uma gravidez indesejada, também são bastante reconhecidas”, destaca a diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê Machado, em entrevista para a Agência Patrícia Galvão

“Ela [a violência] vai gerar em suas vítimas uma série de sofrimentos psíquicos, que variam de pessoa para pessoa, de acordo com suas histórias, vivências, intensidades e frequências. A gente tem pessoas que vão sofrer as consequências durante algum período, outras vão passar muito tempo, meses, até mesmo anos, vivenciando aquela cena, rememorando aquele evento.”

Segundo a doutoranda em Psicologia Social, especialista em Psicologia em Saúde e psicóloga do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, Liana Souza Oliveira, é comum que vítimas de violência, de qualquer tipo – seja psicológica, física ou sexual, rememorem e vivenciem o que aconteceu com elas por algum período. “Ela [a violência] vai gerar em suas vítimas uma série de sofrimentos psíquicos, que variam de pessoa para pessoa, de acordo com suas histórias, vivências, intensidades e frequências. A gente tem pessoas que vão sofrer as consequências durante algum período, outras vão passar muito tempo, meses, até mesmo anos, vivenciando aquela cena, rememorando aquele evento.”

Entre as consequências emocionais e psicológicas sofridas pelas vítimas de estupro, a  mais percebida é o estresse pós-traumático, quando a pessoa continua revivendo o ocorrido por meio de gatilhos, lembranças e imagens, o que pode transformar a pessoa em hipervigilante. “Qualquer barulho, qualquer coisa que remeta à cena, faz a vítima rememorar tudo aquilo, então é como se ela estivesse vivendo pela primeira vez aquela cena”, explica a psicóloga.

Há também os distúrbios de humor e a incapacidade de manter relações afetivas satisfatórias, inclusive sexuais. Muitas mulheres passam a ter dificuldades com a autoimagem e a autoestima, na forma como enxergam o próprio corpo, e criam um sentimento de culpa muito grande. “Já acompanhei casos de mulheres que depois da vivência, passaram a não querer usar mais nada que relacionasse à sexualidade, em termos de roupa, de adorno, porque tudo isso, para elas, as tornavam atrativas para aquele agressor”, disse Liana

A especialista destaca também que não adianta pensar apenas em uma ajuda financeira. O tema, segundo ela, fica ainda mais complexo quando se trata de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Em muitos casos, o estupro e a gestação acontecem dentro do seio familiar e essas meninas geram outras crianças, convivendo com os mesmos familiares que praticam o abuso. “Existem crianças que são abusadas constantemente, às vezes por um padrasto, um tio, um irmão, ou o próprio pai. Já acompanhei casos de meninas que começam a ser abusadas sexualmente por um parente aos cinco anos de idade, por exemplo, e que, quando chegavam para atendimento, já adolescentes com 13 e 14 anos, viam aquilo como natural, porque elas passaram quase metade da vida vivenciando aquela cena”, ressalta.

“O desejo da mulher que sofre dessa violência tem que ser colocado em primeiro lugar. O próprio projeto em si é muito vago, possui muitas lacunas, várias coisas para se questionar sobre um tema muito complexo e precisa de muitas revisões. A quem interessa esse projeto? Às vítimas? Parece que não.”

Para a psicóloga Liana Souza Oliveira, seria recomendável criar mais serviços de apoio às vítimas de estupro em vez de um “bolsa-estupro”.

O recomendável seria criar mais serviços de apoio às vítimas de estupro em vez de um “bolsa-estupro”, e da revogação da criminalização do aborto permitido no Brasil. “Em vez de se pensar nesse auxílio, deveria ser mais enfatizado que a vítima fosse acolhida, apoiada, sem julgamentos, de forma humanizada e, caso aconteça a gestação, que houvesse mais espaços e serviços especializados, com profissionais éticos para realizar esse aborto, dentro do que é preconizado pela legislação”, analisa a psicóloga. “O desejo da mulher que sofre dessa violência tem que ser colocado em primeiro lugar. O próprio projeto em si é muito vago, possui muitas lacunas, várias coisas para se questionar sobre um tema muito complexo e precisa de muitas revisões. A quem interessa esse projeto? Às vítimas? Parece que não.”

Repercussão 

O projeto “Estatuto da Gestante” foi duramente criticado pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). No dia 26 de março, as juristas da ABMCJ emitiram uma nota de repúdio em que chamam a proposta de um verdadeiro retrocesso aos direitos humanos de mulheres e meninas do Brasil, especialmente no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos”.

“Assegurar aos estupradores o exercício do direito à paternidade dessas crianças, frutos de crime violento por ele cometido, constitui uma grave violação de direitos.”

“Conforme a redação deste artigo, a mulher que foi estuprada, por exemplo, tem obrigação de avisar ao estuprador que este será pai, abrindo o caminho não apenas para que o agressor participe da criação desse bebê, uma vez que não importa o que aconteça, a vítima não terá o direito de omitir a gestação e vedar a convivência do agressor com a criança. Assegurar aos estupradores o exercício do direito à paternidade dessas crianças, frutos de crime violento por ele cometido, constitui uma grave violação de direitos”, enfatiza o comunicado das Juristas da ABMCJ.

Nas redes sociais, a repercussão do PL 5435/2020 também foi bastante negativa. O Fórum de Mulheres de Pernambuco compartilhou uma publicação em seu perfil do Instagram em que pedem aos seguidores que votem “não” na consulta pública do PL. Em outra publicação, o perfil postou um card da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto (FNPLA) com os dizeres “Nenhuma pessoa deve ser obrigada a gestar filho de estuprador! Gravidez forçada é tortura! Abaixo ao PL 5435/2020”. 

 

A página Agora é que são elas também fez uma publicação em seu Instagram onde chamam o PL de “mais uma manobra para inviabilizar toda forma de aborto no Brasil”. 

Internautas também se mostraram indignados com a proposta no Twitter, por meio da hashtag #GravidezforçadaÉTortura. A arquiteta e vereadora Tainá de Paula (PT-RJ) publicou que o projeto 5435/2020 “tenta acabar com o direito ao aborto nos casos já autorizados por lei, e ainda tenta emplacar a ‘bolsa estupro’.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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