Enquanto as universidades baianas articulam ações de combate à covid-19, Rui Costa corta direitos e recursos

Desde 2015, o governador Rui Costa despreza as instituições estaduais de ensino superior que, mesmo diante das dificuldades, cumprem a sua finalidade de produção científica, ampliação do acesso à educação e a partilha do conhecimento via ações extensionistas 14 de maio de 2020 Márcia Lemos

As universidades estaduais da Bahia (Uesb, Uneb, Uefs e Uesc), há mais de 30 anos, são responsáveis pela interiorização do ensino superior em nosso estado e pela formação de milhares de jovens. São essas instituições que, por meio da produção e difusão de conhecimento, têm transformado a realidade nas regiões onde estão estabelecidas e criado condições para o acesso de uma parcela da população historicamente excluída da universidade.

Estudos sobre o orçamento das quatro universidades, realizados pelo movimento docente e pelas reitorias, afirmam que 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do estado da Bahia são o mínimo para garantir o funcionamento das instituições de ensino superior. No ano de 2019, esse percentual ficou abaixo dos 5% da RLI, conforme dados do próprio governo. De acordo com o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs), constituído pela Adusb, Adusc, Adufs e Aduneb, essa redução vem desde 2013.

Caso o percentual da RLI fosse alterado no final de 2019, o acréscimo na receita das universidades seria de R$ 606.426.400,00, aproximadamente. Ainda assim, seria um valor infinitamente menor do que as isenções fiscais que constam nos dados do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) no ano de 2018. O governo, de 2015 a 2018, concedeu mais de 11 bilhões de reais em isenções fiscais (renúncias fiscais) para empresas privadas.

Os números não deixam dúvidas, o governo da Bahia despreza as universidades estaduais e as qualifica como despesa e não como investimento. Há anos o que se verifica é uma política de subfinanciamento, com destinação de recursos inferiores ao necessário, cortes nos repasses previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e decretos de contingenciamento. Em síntese, mesmo os valores estabelecidos na LOA não são cumpridos, impactando no funcionamento básico das instituições e na consolidação de um projeto robusto de estímulo a pesquisa e extensão.

Durante a pandemia da covid-19, Rui Costa reafirma seu compromisso com o capital e emite dois decretos que produzem efeitos sobre as universidades e os direitos trabalhistas. Considerada a gravidade da conjuntura, essa seria uma ação necessária não fosse ela contumaz e produtora de efeitos que impedem o funcionamento adequado às finalidades das quatro universidades. Observa-se ainda que os decretos não fazem menção aos valores repassados ao sistema financeiro por meio da dívida pública ou do endividamento dos servidores públicos. Mais uma vez, o “Sr. Mercado Financeiro” agradece a generosidade do governo petista.

Além do subfinanciamento das quatro universidades estaduais da Bahia, a gestão Rui Costa investiu pesado na desvalorização das/os servidoras/es. Estabeleceu, na prática, o fim da reposição inflacionária, da aposentadoria integral e das licenças prêmio e sabática; barreiras para o acesso ao adicional de insalubridade, promoção e progressão na carreira; precarização e terceirização do pessoal técnico-administrativo, além de propor o fim do abono permanência.

Soma-se a este quadro, a inexistência de uma política de permanência estudantil, instituída a partir das realidades e demandas locais, que considere a situação de vulnerabilidade social de parte importante do corpo discente e garanta condições de estudo, com apoio pedagógico e dignidade de sobrevivência. Sem investimento, sofre toda a comunidade universitária e a população que precisa dos serviços prestados por estas importantes instituições fixadas em diferentes lugares da grande Bahia.

Pois bem, por que estamos falando das universidades estaduais da Bahia em plena crise sanitária com tão graves repercussões para a população trabalhadora? A resposta é simples, são essas instituições públicas, assim como tantas outras espalhadas pelo nosso país, que produzem conhecimento científico e formulam ações capazes de reduzir os efeitos da pandemia provocada pela covid-19.

Hoje, mais do que nunca, é necessário combater o obscurantismo, o ódio ao saber acumulado pela humanidade e o processo de desqualificação do serviço público e sua privatização. Imaginem vocês o que seria de nós sem o SUS (Sistema Público de Saúde), a Fiocruz e a força-tarefa montada pelas universidades e suas/seus pesquisadoras/es (estudantes, docentes e pessoal técnico-administrativo) para encontrar alternativas de prevenção e cura?

Na Bahia, nossas universidades estão articuladas no combate à covid-19. Fornecem atendimento psicológico gratuito, lideram projetos comunitários, desenvolvem pesquisa em busca de novas drogas contra o vírus; integram redes que buscam minimizar os impactos da covid-19 na educação; participam do projeto nacional no Tele Coronavírus e de programas para monitoramento da pandemia, entre outras ações.

São essas instituições públicas que, ao lado das federais, formam médicas, enfermeiras, fisioterapeutas, psicólogas, assistentes sociais, engenheiras e profissionais da educação. Ou seja, se hoje temos a mínima condição de enfrentar a pandemia, isso se deve ao setor público.

Em que pese a relevância social e científica da Uesb, Uneb, Uesc e Uefs, Rui Costa (PT), desde o seu primeiro mandato em 2015, declarou guerra às universidades estaduais da Bahia e ao funcionalismo público, seguindo o cruel receituário neoliberal e adiantando-se ao que hoje busca implementar a equipe do Paulo Guedes.

Ainda assim, as universidades estaduais da Bahia resistem. Enfrentam a desvalorização de seus profissionais e a falta de recursos mínimos para o seu funcionamento, sem, contudo, deixar de cumprir a sua finalidade de servir a população. É urgente e necessário refletirmos sobre o quanto a contribuição dessas instituições poderia ser ampliada, caso o governo investisse a riqueza do povo baiano em benefício da vida e não do mercado financeiro.

* Márcia Lemos é professora do curso de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e coordenadora Estadual do Unidade Classista.

Foto de capa: Ascom Uesb/ Rui Costa Oficial

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