Cerca de 860 mil famílias terão as contas de água pagas pelo governo da Bahia por três meses. A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (18/03), nas redes sociais.

O pagamento dessas contas de água será para as famílias mais pobres do estado e, como no ano passado, busca amenizar dar apoio financeiro em meio à nova fase emergencial da crise sanitária. Em abril de 2020, o governo baiano já havia tomado decisão semelhante e também quitou por três meses as contas de água destas mesmas famílias.

A nova medida será válida após aprovação de projeto de Lei a ser enviado nos próximos dias à Assembleia Legislativa, “A medida começa a valer cinco dias após a sanção do Governo do Estado, mas, antes disso, o projeto deve ser aprovado na Alba. É mais uma ajuda indireta às pessoas de baixa renda, contribuindo para que o eventual recurso financeiro que tenham em mãos, elas possam utilizar para a subsistência da família”, explicou Rui Costa.

O pagamento das contas de água é mais uma ação do Programa “Estado Solidário”, que inclui medidas de apoio à população durante crise provocada pela pandemia. Nessa medida específica, o estado vai desembolsar R$ 17 milhões.

Estado Solidário

O programa Estado Solidário foi lançado na última terça (16/03) pelo governo baiano e traz medidas de auxílio à população em quatro diferentes áreas: educação, tributos, água e esgoto e microcrédito. Em educação, foi criada uma bolsa no valor de R$ 150,00 que será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no CadÚnico com o objetivo de fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar. A iniciativa é somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo – programa que garante R$ 100,00 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica. No total, mais de R$ 410 milhões serão destinados para assistência estudantil em 2021.

Na área tributária, os contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial tiveram o pagamento prorrogado por três meses, com vencimento nos meses de março e abril. Ao final desse prazo, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Os contribuintes também terão a concessão da manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.
Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado. O programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500,00 e R$ 21.000,00 e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços.

IPVA transporte escolar

Outra medida anunciada nas redes sociais do governador, é sobre o IPVA do transporte escolar, turísticos e de auto escolas que terão o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021 prorrogado por dois anos. De acordo com decreto a ser assinado pelo governador Rui Costa, o IPVA de 2020 fica prorrogado para 29 de julho de 2022, e o de 2021, para 31 de julho de 2023, e ainda em cota única com desconto de 5%.

No caso de parcelamento da cota do IPVA de 2020, as datas de pagamento estão fixadas em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2022. Já quem parcelar a cota do IPVA de 2021 terá as datas de 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de 2023, o máximo de parcelas é em três vezes.

A medida não inclui a taxa de licenciamento anual, cujos prazos de pagamento permanecem inalterados e deverão ser observados para efeito de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Fonte: GovBa

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