Agentes de trânsito iniciam fiscalização das novas regras nacionais em Conquista

A proibição de transportar crianças menores de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança em motocicletas, é uma das regras desta lei 14 de abril de 2021 Denilson Soares

Dois dias depois das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrarem em vigor, em Vitória da Conquista, os agentes de trânsito iniciaram a fiscalização e orientação dos motoristas na cidade. Eles também atendem os chamados recebidos pela Central de Denúncias, o número telefônico 156.

As novas medidas da CTB foram aprovadas em outubro de 2020, mas só começaram a valer esta semana, dia 12 de abril. Entre as novidades estão, a obrigatoriedade de crianças de 10 anos, que não tenham atingido 1,45m, ocuparem o banco traseiro e utilizarem equipamento de retenção; a proibição de transportar crianças menores de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança em motocicletas; e o enquadramento de uso de viseira aberta como infração média.

Outra mudança é o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passa a ser de 10 anos para condutores de até 50 anos de idade. O prazo de cinco anos será mantido para os condutores de 50 a 70 anos. Acima de 70 anos, o prazo será de três anos. Ficará mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor da Lei.

Fonte PMVC / Detran

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