Em meio ao momento mais crítico da pandemia de covid-19 no Brasil, a Câmara Federal  aprovou, nesta terça-feira (13/04), a urgência na tramitação do projeto de lei que libera a reabertura de escolas e universidades, o que permite a proposta ser pautada a qualquer momento.  Foram 307 votos a favor  e 131 contrários. 

A PL, que é de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), inclui a educação básica e o ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. Com isso,  escolas e universidades não podem suspender as atividades educacionais em formato presencial, sejam instituições públicas ou privadas. Elas ficam proibidas de fechar durante a pandemia..

Segundo a deputada Federal, Alice Portugal (PCdoB-BA), o texto é inconstitucional, pois tira autonomia de gestores locais para decidir sobre as melhores medidas contra a propagação do vírus. Para ela, a lei “vai impactar na autonomia de prefeitos e governadores na decretação da suspensão da educação presencial, na contramão do que decidiu o Supremo Tribunal Federal”.

Já a autora do texto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), defende que a abertura das escolas e das universidades vai garantir o protagonismo da educação, ao trazer os alunos para a sala de aula. “Muitos estão passando dificuldades – abusos sexuais, violência doméstica e, principalmente, falta de alimentação”, disse.

Para a  presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Rivânia Moura, a proposta coloca em risco a vida de todos envolvidos na comunidade escolar e universitária. No âmbito da universidade, fere a sua autonomia, prevista na Constituição, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior. 

“O que precisamos, com urgência, é de vacina para todas e todos, de um lockdown nacional para conter o número de contágio e mortes, amparado por um auxílio emergencial digno, acima de 600 reais, que permita que as pessoas fiquem em casa sem passar fome. Quanto mais rápido imunizarmos a população, mais rápido poderemos retomar as atividades presenciais sem risco para todas e todos”, explica Moura. 

Fontes: Agência Câmara de Notícias

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)

Foto: GOV/BA