Decisão judicial mantém comércio de Conquista aberto

Juíza autoriza funcionamento ao analisar situação dos leitos da cidade que receberão, em breve, 10 novos respiradores 10 de julho de 2020 Felipe Ribeiro

A juíza Márcia da Silva Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público para o fechamento do comércio não essencial na cidade. A sentença que manteve o comércio aberto saiu na final da tarde de quarta-feira (08/07).

Na decisão, magistrada argumentou com base na Constituição Federal que “a municipalidade está adotando, dentro das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30 da CF/88, as providências que entende necessárias e adequadas para poder harmonizar as medidas de combate à expansão da pandemia, com as atividades que, dentro da sociedade, mostram-se imperativas do ponto de vista econômico”. A Justiça também considerou, de acordo com informa da Prefeitura, a situação dos leitos destinados ao tratamento de pacientes com covid-19.

Também, nesta quarta-feira (08/07), a gestão municipal divulgou que o prefeito de Conquista, Herzem Gusmão, foi até Brasília (DF) e participou de reunião com o assessor especial do ministro interino da Saúde, Airton Soligo, para tratar de mais leitos nos hospitais e UTI no município. Diante da reivindicação de Gusmão, o assessor afirmou que os respiradores serão encaminhados ao Governo do Estado, como determina a legislação, mas que daria garantias de que estes respiradores chegariam à nossa cidade para ser, exclusivamente, utilizados em Conquista.

Foto de capa: PMVC

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