Governo Federal estabelece ações em defesa de consumidores com deficiência

De acordo com o IBGE, há 45,6 milhões de brasileiros com alguma deficiência e sem políticas públicas de inclusão no país 4 de dezembro de 2020 Gabriela Oliveira de Jesus

Nesta terça-feira (03/12), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, algumas pastas do Governo Federal anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o objetivo é de “incentivar a defesa de direitos de consumidores com deficiência no país”.

Durante o isolamento social provocado pela pandemia da covid-19, que estimulou e ampliou o crescimento do comércio online, o problema de acessibilidade às pessoas com deficiência ficou evidente. O e-commerce brasileiro, em geral, não desenvolveu ferramentas para esse consumidor específico.

De acordo com a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, o Código de Defesa do Consumidor não distingue os cidadãos, atende a todos os brasileiros de forma genérica. Também não exige dos fornecedores adaptações para os estabelecimentos ou atendimento virtual, direcionadas para os portadores de deficiência.

O acordo assinado visa trabalhar políticas públicas que proporcionem a inserção desses consumidores, adequando os mecanismos virtuais e estabelecimentos varejistas.  Segundo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),  há 45,6 milhões de brasileiros com deficiências e não há políticas públicas que os amparem.

Entre as medidas previstas no acordo, estão a disponibilização da plataforma consumidor.gov.br como alternativa para a resolução de conflitos, tornando-a também acessível ao consumidor com deficiência, e a adequação dos cursos ofertados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor,  com o intuito de torná-los acessíveis a esse público. Também será realizada a  promoção da acessibilidade no turismo por intermédio do Programa Turismo acessível.

Na ocasião, estavam presentes para a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica a Secretaria Nacionais de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e o Ministério do Turismo.

Foto: Ministério da Saúde

 

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