Depois de estabelecer a prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (03/09) a Medida Provisória que detalha quem receberá as novas parcelas de R$ 300,00. As datas de pagamento das parcelas com o novo valor ainda não foram divulgadas.

Ao todo, foram estabelecidos 11 pontos normativos sobre quem não receberá o Auxílio Emergencial. Confira abaixo:

1. Quem tiver benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal;

2. Aqueles que foram empregados formalmente depois de receberem o auxílio;

3. Pessoas que moram no exterior;

4. Beneficiados que possuem renda familiar mensal per capita maior que meio salário mínimo ou acima de três salários mínimos;

5. Aqueles que tiveram em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

6. Os que tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2019;

7. O beneficiário que, em 2019, recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;

8. O indivíduo tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de outra pessoa na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos, ou ainda na condição de filho ou enteado. Além disso, caso o declarado se enquadre nas últimas três regras listadas acima, também não estará incluído para receber;

9. Presidiários em regime fechado;

10. Jovens abaixo dos 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;

11. Quem possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

O recebimento do Auxílio Emergencial não sofrerá alterações e não terá reabertura para novos inscritos. Os critérios para pagamento dessas novas parcelas serão verificados mensalmente.

Foto de capa: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil