“As políticas públicas têm como finalidade atender ao bem-estar da sociedade”, diz Elinaldo Santos

29 de abril de 2016

Há quem cite as políticas públicas sem ao menos saber o que significam. Para esclarecer um pouco sobre o assunto e sua atuação no cenário atual, o entrevistado deste espaço é Elinaldo Santos. Ele é doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia com cotutela da Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), de Portugal, além do mais, possui experiência nas áreas de Administração Pública, Administração do Desenvolvimento, Administração Política e Administração Mercadológica.

Elinaldo Santos, atualmente, é professor adjunto do curso de Administração da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e vencedor do Prêmio Pesquisador Guerreiro Ramos de Gestão Pública (VI Edição/2015) do Conselho Federal de Administração (CFA). Exerceu cargo de Secretário de Governo em Vitória da Conquista (2007-2008). Foi Secretário Geral da Associação dos Docentes da Uesb (2006-2008) e também possui experiência em elaboração de programas para o desenvolvimento local e em gestão de projetos sociais para qualificação profissional e implementação de sistema público de emprego, trabalho e renda do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Compreender as políticas públicas é conhecer todo o processo que perpassa pela concepção, implementação, avaliação e extinção de uma demanda social, principalmente quando se refere ao âmbito local, no caso em questão, Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia.

Em um sentido geral, o que seriam as políticas públicas?

ELINALDO SANTOS A gente precisa entender que as políticas públicas, dentro de uma percepção acadêmica, é um campo de atuação das Ciências Políticas que tem como objeto analisar a ação e/ou omissão do governo diante da sociedade. Dentro desse aspecto, pela natureza do objeto, necessita-se de um olhar interdisciplinar e daí surge a necessidade de dialogar com as outras áreas de conhecimento. O universo da política pública também passa pelo olhar das Ciências Sociais, da História e também da Administração quando se pensa na gestão das políticas públicas, como é que se dá a sua implementação e quais são os resultados que conseguem desenvolver na sociedade.

Como podemos compreender as políticas públicas?

ELINALDO Podemos compreendê-las tomando por base duas correntes de pensamento: a norte-americana, centrada na ação de analisar as políticas públicas dentro uma lógica utilitarista, do ponto de vista de custos e resultados. E existe a outra vertente, a europeia, que analisa as políticas públicas como um processo político e coletivo. Assim há a necessidade de discurso entre a ação do governo e a teoria de estado, em especial a que preza pelo coletivo já que as políticas públicas têm como finalidade atender ao bem-estar da sociedade.

Como as políticas públicas são implementadas?

ELINALDO Dentro do seu processo de implementação, existe o que a gente chama de ciclos de políticas públicas que são etapas de processos administrativos e políticos que ocorrem entre conceber, implementar, avaliar e extinguir as políticas públicas. Então, a gente tem como uma das primeiras etapas identificar um problema do ponto de vista que tenha relevância para se tornar um problema de política pública.

Como ocorre esse processo de identificação do problema? Quem o faz?

ELINALDO Geralmente isso acontece com a participação das instituições. As universidades, por exemplo, estudam a sociedade e identificam os problemas sociais que devem sofrer a ação e intervenção do governo. Os partidos políticos, da mesma forma que estabelecem uma relação com a sociedade, identificam a necessidade dessa sociedade e tentam, de alguma maneira, transformar essa necessidade em políticas públicas. A mídia também é um agente que pauta as políticas públicas através do seu sistema de comunicação e exige do governo a ação para determinados problemas.

O que você diria a respeito do assunto em Vitória da Conquista?

ELINALDO Eu acho que Conquista, hoje, é considerado o mais longo projeto do partido dos trabalhadores já que estamos indo para 20 anos do governo do PT. Tivemos ganhos por implementar essas políticas públicas que o Governo Federal vem concebendo, mas, por outro lado, a gente ainda tem um debate a se fazer porque temos as políticas sociais, como educação e saúde, que estão aquém do que deveria estar para um governo com continuidade administrativa de 20 anos. Por exemplo, no que se refere ao desempenho da política pública de educação, o nosso Município fica abaixo da meta projetada pelo Ministério da Educação no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica criado, em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Isso significa dizer que existe algo de errado na execução da política e que a mesma precisa passar por (re)estruturação.

“A gente tem como uma das primeiras etapas identificar um problema do ponto de vista que tenha relevância para se tornar um problema de política pública”

E o que poderia ser feito para mudar essa situação?

ELINALDO A gente tem que estudar essa política educativa, principalmente sua proposta pedagógica, sua capacidade física, humana e organizacional, de modo a verificar as condições necessárias para o desenvolvimento da política. Além disso, é preciso analisar o grau de comprometimento e responsabilidade dos atores envolvidos (gestores, educadores, familiares, alunos etc). Tudo isso, com a participação efetiva da sociedade. Assim, é possível saber o que fazer para que esse quadro mude. Sendo um governo com quase 20 anos no comando administrativo, deveríamos estar como uma política modelo. Daí a necessidade de um debate e de uma reflexão sobre o problema apresentado.

Como é feita essa avaliação?

ELINALDO A avaliação é um processo que deve ocorrer antes, durante e depois da ação ou omissão do governo. O processo avaliativo compreende a definição de critérios, indicadores e padrões de desempenho. Você tem a avaliação técnica, que são instituições contratadas para essa finalidade, com o objetivo de verificar a eficiência econômico-administrativo-financeira, bem como o cumprimento de metas e tem a avaliação política, quando a sociedade participa do processo avaliativo. Na avaliação política, verifica-se questões de mérito, princípios, valores, bases teóricas, público-alvo. É importante compreender que estamos passando por um processo de mudança do modelo de gestão onde a sociedade exige participação efetiva nas deliberações que envolvem questões de bem-estar coletivo desde a formulação até seu processo de avaliação, ela não quer ser apenas ouvinte. Isso significa que é preciso criar um modelo onde a gente diminui os processos hierárquicos e crie um modelo de gestão participativa onde, de fato, possamos avaliar as ações do governo, pois são elas que interferem na sociedade e esta deve se empoderar. Precisamos sair de um modelo de administração burocrática para um modelo de administração societal.