Juiz eleitoral explica as adaptações à pandemia das eleições 2020

Cláudio Daltro explica o que pode e não fazer durante a campanha eleitoral e como será o dia da votação no próximo domingo (15) 12 de novembro de 2020 Rejane Santos, Joanne Nogueira e Hellen Oliveira

A pandemia da covid-19 mudou o mundo, o Brasil, a Bahia e a cidade de Vitória da Conquista em diferentes aspectos desde o mês de março de 2020. Mesmo assim, de acordo com o Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), que 41 eleições foram realizadas em diferentes países no ano de 2020. 

No Brasil, as eleições acontecem, neste próximo domingo, 15 de novembro, após decisão do Congresso Nacional por manter a votação e a determinação do Tribunal Superior Eleitoral em adotar medidas de prevenção contra o contágio do novo coronavírus, como a ampliação do horário de votação e mudanças no modo de realização da campanha eleitoral. 

Em Vitória da Conquista, a Justiça Eleitoral tem trabalhado implementar o Plano de Segurança Sanitária, elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para as eleições 2020 e acompanhado as ações dos candidatos locais. Em entrevista ao site Avoador, o juiz Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Cláudio Augusto Daltro de Freitas, esclarece o formato diferenciado da campanha eleitoral deste ano, o que é considerado como pesquisa e quais as medidas de prevenção ao contágio da covid-19 estarão em execução no dia da votação, em 15 de novembro. 

O magistrado também exalta a importância dos eleitores escolherem candidatos que estejam preocupados com a saúde da população e a relevância do voto no ambiente democrático. “A festa da democracia é a nossa eleição e os candidatos devem demonstrar isso para o eleitor, tendo responsabilidade de trazer ao seu público o projeto eleitoral para cidade a fim de demonstrar a sua capacidade de modificar ou até inovar em determinadas situações.”  Na entrevista ao Avoador, que segue abaixo, ele usou máscara como também a equipe de reportagem.  

A pandemia da covid-19 gerou uma série de mudanças em 2020. Durante a campanha eleitoral, o que pode e não pode ser feito pelos candidatos ao pleito?

Durante esse período, nós fizemos uma reunião para estabelecer os protocolos de segurança a serem observados durante o período da campanha eleitoral, e ficou estabelecido que as carreatas poderiam ser realizadas, mas comícios e passeatas não. As carreatas [estão liberadas], desde que cada veículo esteja com a metade da sua capacidade, as pessoas utilizem máscaras, que os componentes não estejam fora do veículo e não realizem aglomeração, visando, sobretudo, a proteção diante desse quadro pandêmico.

Também ficou observada a impossibilidade da distribuição do material gráfico. A exceção é para os comitês, quando a pessoa comparecer ao local e quando ela estiver acesso, de forma indireta, ao material de cada candidato de forma individualizada. Quando o candidato estiver visitando sobretudo a zona rural, poderá entregar o seu material gráfico no sentido de informar o eleitor. Então foram essas as questões que nós definimos e chegamos a um consenso para buscar a questão da proteção e segurança sanitária durante o período eleitoral.

O candidato não pode causar aglomeração, a visita não é proibida, mas ele não pode levar consigo um grande número de pessoas que venham causar problemas, e obedecendo sobretudo os protocolos de segurança. E o eleitor precisa estar atento a uma coisa: aquele candidato que não obedece esse protocolo, qual o compromisso que ele tem com a população? Se ele acha que está acima de tudo e de todos. Então, o eleitor deve estar bem atento a isso, verificando os candidatos que guardam a segurança sanitária durante este período. O que é uma segurança, tanto para o candidato quanto para os seus eleitores,  evitando assim uma nova pandemia.  Isso já é realidade para nós, infelizmente estamos percebendo que o mundo está sofrendo uma nova pandemia da covid-19.

A Secretaria de Saúde tem um protocolo sanitário que proíbe a realização de comícios e de passeatas e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia baixou a resolução administrativa nº 30 que disciplina essas questões.

Temos observado diversas movimentações feitas por candidatos à Prefeitura e à Câmara em campanhas políticas nas ruas, gerando aglomerações com alto risco de contaminação da covid-10.  Como o senhor avalia essas ações?

Caminhadas não estão autorizadas, foi convencionado com os partidos, com os candidatos e com as coligações sobre as normas sanitárias existentes.  A Secretaria de Saúde tem um protocolo sanitário que proíbe a realização de comícios e de passeatas e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia baixou a resolução administrativa nº 30 que disciplina essas questões.  E nós contamos com  o bom senso e compreensão dos candidatos. Como disse, não estamos no momento de normalidade, a Emenda Constitucional 107 previu essa possibilidade de limitar atos de campanha desde que amparados por uma norma sanitária. O estado da Bahia tem uma norma editada pela Secretaria de Saúde e, assim tem sido feito, e nós contamos e clamamos para que os candidatos observem essas questões.

Sobre pesquisas eleitorais, elas podem ser indeferidas e por quê? Enquete realizadas nas redes sociais é considerada uma pesquisa pela Lei Eleitoral?

A questão da pesquisa eleitoral tem um regulamento próprio, tanto nas eleições quanto na resolução do TSE. Isso precisa ser seguido, enquete não pode ser realizada, porque isso pode induzir a erro. Tem um protocolo que deve ser observado em relação à quantidade de eleitores, o perfil, a participação dos candidatos. Então a pesquisa tem que seguir o protocolo, e se não for feito respeitando o protocolo, há um procedimento judicial, porque ela pode trazer uma informação que não é verídica e, por força disso, induzir o eleitor ao erro quanto a essa questão,trazendo uma falsa impressão quanto a isso.

O eleitor só terá acesso ao local de votação se estiver utilizando máscara, sem máscara ele não poderá entrar no interior do local de votação, inclusive na seção.

 Como será o dia da eleição? Quais os procedimentos serão adotados pelo TRE?

Este ano teremos uma novidade, teremos uma hora a mais para o horário da votação.Então ela se iniciará às 7 horas e perdurará até as 17 horas. Sendo que as três primeiras horas, até as 10 horas, serão priorizadas as pessoas maiores de 60 anos e pessoas com necessidades especiais para serem atendidas. O eleitor só terá acesso ao local de votação se estiver utilizando máscara, sem máscara ele não poderá entrar no interior do local de votação, inclusive na seção. O eleitor deverá levar o seu documento oficial com fotografia, uma vez que nós não teremos a biometria por condições sanitárias também. É aconselhável que esse leitor leve uma caneta para evitar a troca do utensílio. Na sessão haverá uma caneta disponível, porém, se o eleitor levar a sua própria, agilizará o trabalho porque não será necessário realizar a desinfecção do material. Então levar consigo a máscara, o documento oficial com fotografia e a sua caneta.                                                                                  

Todos os protocolos de saúde serão observados, o distanciamento, e os mesários que atuarão durante a votação estarão munidos de máscara, álcool em gel e todo aquele protocolo sanitário será adotado para garantir ao eleitor a segurança no momento da votação. É também importante sinalizar ao eleitor que através de um aplicativo que ele baixa no seu smartphone, o e-Título, é permitido que ele tenha conhecimento do seu local de votação, facilitando o processo. Esse aplicativo tem georreferenciamento e no dia da eleição indicará o roteiro em que o eleitor deverá seguir. Também é importante dizer que o aplicativo permite ao eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral a justificativa de forma online, sem a necessidade de comparecer a seção eleitoral mais próxima. Porque no passado você precisava ir em uma das sessões próximas justificar a sua ausência do seu domicílio eleitoral, agora o eleitor pode fazer isso através do seu smartphone. É importante dizer que se a pessoa estiver em um período febril, naquele período de incubação dos 14 dias em que possui a suspeita de algum tipo de infecção, ele não deverá comparecer ao local de votação, e posteriormente, poderá justificar a ausência do comparecimento.

O senhor acredita que realizar as eleições este ano e não o adiamento para o ano que vem (2022) foi a melhor escolha diante do combate à covid-19?

O Congresso Nacional entendeu por bem que não seria democrática a prorrogação dos mandatos e, assim, definiu que o melhor caminho seria prorrogar o período da eleição. Também é um momento oportuno para dizer que o primeiro turno ocorrerá no dia 15 de novembro, então nós postergamos o dia da eleição, porque o primeiro turno sempre ocorreu no primeiro domingo do mês de outubro, como a Constituição trata. E o segundo turno sempre ocorreu no último domingo de outubro, mas, desta vez não, nós teremos o primeiro turno no dia 15 de novembro e o segundo turno do dia 29 de novembro, caso seja necessário.

O direito de voto é democrático, é o exercício da cidadania, o eleitor deve comparecer ao seu local de votação, exercendo a sua preferência de forma livre e consciente.

Este ano poderemos ter um recorde de abstenções por causa da pandemia?

Eu espero que não, pois estamos trabalhando justamente para garantir a segurança sanitária para a realização do pleito. O direito de voto é democrático, é o exercício da cidadania, o eleitor deve comparecer ao seu local de votação, exercendo a sua preferência de forma livre e consciente. É para isso que nós estamos trabalhando, investindo alto para realização desse pleito, sobretudo em um momento de dificuldade como este da questão sanitária da covid-19. Então o comparecimento do eleitor de forma ordeira, utilizando sua máscara, levando consigo seu documento, será o exercício da democracia e da cidadania. Eu espero a melhor resposta da comunidade para os seus representantes, tanto do Legislativo como do Executivo Municipal.

Uma coisa que é importante chamar a atenção do eleitor de Vitória da Conquista é que ele deve buscar candidatos que sejam comprometidos com a preservação da vida e da saúde.

Quais atitudes de candidatos e eleitores devem ser denunciadas? E como?

Existe uma série de questões durante o período da campanha que envolvem situações que podem ser denunciadas e coibidas. Temos também o aplicativo Pardal, que permite ao cidadão  fazer uma denúncia consistente após realizar um cadastramento com evidência para que nós possamos verificar aquela situação de irregularidade durante o período da campanha eleitoral. E tem diversos fatores, por exemplo, no dia da eleição não pode haver boca de urna porque é crime eleitoral. As pessoas que se aglomeraram e praticarem serão responsabilizadas por crime eleitoral. Lançar santinhos no local de votação hoje também é tipificado como crime. Essa prática é condenável, pois só traz prejuízo, sujeira, risco para as pessoas, sobretudo neste momento   de insegurança sanitária, neste momento de pandemia da covid-19. Uma coisa que é importante chamar a atenção do eleitor de Vitória da Conquista é que ele deve buscar candidatos que sejam comprometidos com a preservação da vida e da saúde. Nós não podemos promover uma campanha colocando em risco a vida das pessoas, o eleitor então deve estar bem atento ao candidato que busca e preza pela saúde da população, para que ele possa votar e se sentir representado.

A democracia se configura apenas no rito de eleger representantes políticos? Como o senhor avalia a descrença na política da população? 

A importância do exercício do voto é justamente manifestar a vontade de trazer como representante, seja para Câmera de Vereadores como para o Executivo Municipal, quem realmente atenda aos seus anseios. Aquela pessoa que é comprometida com tudo aquilo que for entendido como necessário à comunidade.

A eleição não é uma guerra, não está se disputando a ferro e fogo uma vaga para Câmara ou para a chefia do município a qualquer preço.

 Como o senhor avalia as eleições municipais em Conquista?

Avalio as eleições como disputadas, aguerridas, porém tranquilas. Como sempre, eleições com ordem, com cidadania, porque a eleição é uma festa da cidadania. A eleição não é uma guerra, não está se disputando a ferro e fogo uma vaga para Câmara ou para a chefia do município a qualquer preço. A festa da democracia é a nossa eleição e os candidatos devem demonstrar isso para o eleitor, tendo responsabilidade de trazer ao seu público o projeto eleitoral para cidade a fim de demonstrar a sua capacidade de modificar ou até inovar em determinadas situações, sobretudo, preservando a segurança, prezando pela vida principalmente neste momento de pandemia que estamos vivendo no Brasil, em Vitória da Conquista e no mundo. Porque, se nós não estivermos atentos, poderemos ter um segundo momento [da covid-19], os índices de contaminação estão baixando, mas, se não houver o cuidado necessário, esse segundo momento poderá ser muito mais grave do que o primeiro.

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