Congresso derruba veto de Bolsonaro e garante a implementação da internet nas escolas do país até até 2024

A Lei beneficiará famílias de baixa renda que não têm acesso à internet no Brasil 22 de março de 2021 Talisson Santos

A lei que prevê conectividade nas escolas volta a valer após o Congresso Nacional derrubar, nesta última quarta-feira (17/03), o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da normativa que determina a implantação até 2024 de internet banda larga em todas as escolas públicas do país. Os recursos virão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Ao justificar o veto à obrigatoriedade da instalação da banda larga em escolas públicas, o presidente informou que a decisão foi sugerida pelo Ministério da Economia, já que a obrigação prevista na lei criaria despesa sem apresentar a estimativa do impacto orçamentário. A pasta ainda argumentou que a medida geraria gasto em período posterior ao da calamidade pública estabelecida por causa da pandemia do novo coronavírus.

O Fust foi criado em 2000 com o objetivo de universalizar e tornar acessíveis os serviços de comunicação, como internet, telefonia, rádio e TV, especialmente para a população de baixa renda no Brasil. Isso porque as empresas do setor deixaram de investir nas regiões mais pobres, com poucos habitantes e com a infraestrutura inadequada, pois não tem recebido um retorno financeiro compensatório. O Fust, então, tenta compensar as companhias que decidem investir nessas localidades.

Aproximadamente 30% dos lares no Brasil não têm acesso à internet, apontam dados do “TIC Domicílios 2019”, formulado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic). A suspensão das aulas presenciais e a implantação do ensino remoto escancarou as desigualdades regionais, dificultando o acesso de todos à educação.

Em novembro de 2020, o Senado havia aprovado por 69 votos a um o projeto que determina como deverá ser aplicado o dinheiro Fust, incluindo a implementação de internet banda larga, em “velocidades adequadas”, em todas as escolas públicas do país. Em dezembro do mesmo ano, Bolsonaro sancionou a lei do Fust com vetos, incluindo o da instalação da internet nas escolas.

Fonte: G1

 

 

 

 

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