Ministério Público entra com ação contra a Prefeitura de Brumado

Com 901 casos da covid-19 e 14 mortes causadas pela doença, a gestão municipal decidiu pelo retorno às aulas a partir de 21 de setembro 20 de setembro de 2020 Felipe Ribeiro

Com uma ação aberta contra a Prefeitura de Brumado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça a suspensão da portaria nº 02 que determina a volta às aulas presenciais às escolas da rede municipal de ensino de modo presencial e não presencial a partir do dia 21 de setembro.

Reuniões com representantes do município, Conselho de Educação e Defensoria Pública foram realizadas para tentar resolver a questão de forma administrativo. Porém, não houve êxito, e o MP teve de tomar tal medida. O MP ainda pediu para que a Prefeitura não adote medidas que visem flexibilizar o distanciamento social e restrições das escolas sem um estudo técnico-científico e em dissonância com as diretrizes estaduais e nacionais.

“Precisamos observar que as atividades escolares presenciais das redes pública e privada, em todas as etapas de ensino, permanecem suspensas nos demais Municípios do Estado da Bahia e, também, em outros Estados, em observância às medidas restritivas de contenção e prevenção à disseminação do coronavírus, recomendadas pelo Ministério da Saúde”, segundo texto do documento do MP.

A portaria publicada pela Prefeitura traz as diretrizes necessárias para que ocorra o ensino presencial. A modalidade presencial será facultativa, ficando a critério dos responsáveis a modalidade adotada. As escolas deverão distribuir materiais de higiene, Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos funcionários, realizar a aferição de temperatura de todos, fazer a constante higienização das superfícies e locais das escolas, entre outras.

Na rede estadual de ensino, as aulas presenciais estão suspensas desde o dia 19 de março por conta de um decreto lançado pelo governo da Bahia.

De acordo com o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) do dia 13 de setembro, Brumado possui 901 casos confirmados da covid-19 e 14 mortes causadas pela doença.

Foto: Prefeitura de Brumado

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