Redes sociais da Prefeitura de Conquista estarão desativadas até o fim do período eleitoral

De acordo com a Lei nº 9.504/97, nos três meses que antecedem o pleito, os agentes públicos estão proibidos de fazer publicidade institucional das obras e serviços dos órgãos federais, estaduais ou municipais 19 de agosto de 2020 Karina Costa

Desde o último sábado (15/08), as páginas da Prefeitura de Vitória da Conquista (PMVC) no Facebook e no Twitter estão desativadas, o que despertou a curiosidade dos internautas que acompanham as ações do executivo municipal por meio das redes sociais. Em nota ao Avoador, a Secretaria de Comunicação (Secom/PMVC) explicou que os conteúdos e canais foram retirados do ar temporariamente devido a uma exigência da legislação eleitoral.

No dia 12 de agosto, um post que avisava sobre a mudança na atualização dos meios digitais da Prefeitura foi publicado no Instagram. O comunicado dizia que as informações a respeito dos serviços realizados pelo órgão estariam disponíveis apenas no site da PMVC, mas não apresentava detalhes sobre a lei eleitoral citada na publicação. Os posts no Instagram foram arquivados pela Secom. Alguns seguidores não gostaram da decisão. “Que retrocesso, hein?!”, comentou uma internauta. Outra usuária respondeu: “o nome disso é lei”.

Em 12 de agosto, a Prefeitura fez um post no Instagram para avisar sobre a mudança nas redes sociais do órgão. Foto: Instagram PMVC

De acordo com a Lei nº 9.504/97, artigo 73, inciso VI, alínea b, nos três meses que antecedem o pleito, os agentes públicos estão proibidos de “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.”

Apesar do anúncio prévio, moradores de Conquista ficaram surpresos com a desativação das páginas da Prefeitura. No Instagram do Avoador, a equipe recebeu questionamentos sobre o que havia motivado a mudança nas redes do executivo municipal. Fabrício Leão, 23 anos, acredita que falta transparência dos órgãos públicos quanto ao funcionamento da legislação eleitoral, desconhecida por muitos cidadãos.

“Eu não conhecia a lei em questão. Pelo que pude observar, ela é de fato importante para evitar que as gestões façam propaganda eleitoral nas páginas oficiais das prefeituras. Mas o ideal seria ampliar a divulgação para que mais pessoas tomem conhecimento”, disse Fabrício, que vive na cidade há um ano. Até o fim do período eleitoral, as informações sobre as ações da Prefeitura, o que inclui os boletins epidemiológicos que monitoram os casos da covid-19, estarão disponíveis somente no site do órgão. O primeiro turno está previsto para 15 de novembro.

 

Foto de capa: Print/Instagram PMVC

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