Na noite desta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade a cassação do mandato do deputado baiano Marcell Moraes. Com a decisão, ele também fica inelegível pelo prazo de oito anos, a contar da sua reeleição na Assembleia Legislativa do estado.

A acusação é que  o parlamentar usou as campanhas de vacinação e castração de animais gratuitas como forma de alavancar sua candidatura. Nas Eleições de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) absolveu o deputado da acusação de abuso de poder econômico. Agora a decisão foi revertida e Marcell ficará inelegível por oito anos. Os votos obtidos serão anulados e será realizada uma retotalização da votação. 

Durante a sessão plenária virtual, o ministro relator, Sérgio Banhos, disse que os atos do deputado não tinham motivação filantrópica, principalmente pela “massiva exposição da imagem dele associada aos serviços prestados”. Em seu site oficial, eram divulgados os slogans “meu candidato já ajudou mais de 45 mil animais” e “vote em quem apoia 45 mil animais” e os os  procedimentos veterinários que realizava, como a castração. 

O que caracterizaria as ações de Marcell Moraes como abuso de poder, de acordo o ministro Alexandre Moraes, seria o uso de atividade atrelada à propaganda eleitoral e que provocaria desigualdade na disputa eleitoral. “O que começa com a ideia de cuidado e proteção aos animais, acaba funcionando como forma de fixar seu nome”, enfatizou o magistrado. Essa filantropia então entra então  no direito eleitoral. 

Ainda durante a sessão foi dito por Sérgio Banhos que os eventos não respeitavam as normas sanitárias estabelecidas para proteção dos animais. O Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA) ainda não fez um posicionamento oficial sobre a decisão do TSE. A defesa de Marcell Moraes entrará com os recursos para manter o mandato.. Segundo os advogados, “os votos que Marcell teve não têm nada a ver com as campanhas de vacinação, pois nas campanhas de vacinação, não teve divulgação de santinhos ou número do candidato”.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Foto: Arquivo pessoal/Marcell Moraes