Corte no orçamento provoca crise administrativa na Uesb

29 de abril de 2016

Entre 2013 e 2016, o Governo Estadual cortou cerca de R$18 milhões do orçamento de manutenção na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Com menos recursos, as atividades de ensino e pesquisas realizadas pelos professores e os projetos de extensão estão comprometidos. Nos últimos seis meses, profissionais terceirizados foram demitidos e aqueles que sobraram sofrem com o atraso recorrente dos salários. O funcionamento de laboratórios também foram comprometidos pela diminuição nos quadros de pessoal, como é o caso do Laboratório de Telejornalismo, do curso de Comunicação Social, no campus de Vitória da Conquista.

A crise vivenciada na Uesb é compartilhada pela Uneb, Uefs e Uesc, outras universidades estaduais baianas que também tiveram seus orçamentos reduzidos. De acordo com a presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Bahia (Adusb), Márcia Lemos, o Governo Estadual investe 5% da receita líquida de impostos nas quatro universidades, quando o ideal para garantir a manutenção das Uebas seria 7%. Márcia também questiona a prioridade dos investimentos do Governo: “Se a gente pegasse o orçamento que hoje é destinado para manter a Assembleia Legislativa da Bahia, ele sustentaria a Uesb e a Uesc e ainda sobraria dinheiro”.

Foto: Camila Bárbara

Márcia Lemos: “Se não reagirmos aos ataques, eles continuarão avançando”. Foto: Camila Bárbara.

A representante da Assessoria Técnica de Finanças e Planejamento (Asplan), Andreia Ruas, explicou que as verbas do Governo para a universidade têm dois destinos: a folha de pagamento dos funcionários, professores e concessionárias, e a manutenção da universidade em si. “De 2013 até 2016, o orçamento vem declinando, e é uma queda de todas as universidades estaduais. Então, para poder realizar o ensino, a pesquisa e a extensão, fizemos a readequação de gastos sempre em áreas que não afetassem diretamente o tripé, que é o fazer principal da universidade”, conta.

Os cortes orçamentários têm penalizado o andamento das atividades na Uesb, já que funcionários foram demitidos em todos os setores. De acordo com o presidente da Associação dos Funcionários da Uesb (Afus), Francisco Carvalho, dos 584 prestadores de serviço existentes em 2010 restam menos da metade em 2016: cerca de 240. “A universidade já teve que fazer uma série de mudanças e programas de racionalização de recursos. Demitiu prestadores de serviços, o que nós somos contra. Muitos cursos estão sendo prejudicados, porque os laboratórios não estão funcionando”, explicou Carvalho.

Foto: Gabriel Oliveira

Presidente da Afus, Francisco Carvalho: “Podemos continuar com a gama mínima de serviços, mas seria transformar a universidade em uma pequena universidade”. Foto: Gabriel Oliveira.

Para a Afus, uma solução seria a abertura de um concurso público com ao menos 185 vagas. Segundo Carvalho, o este é o meio mais correto para o ingresso no setor público, tanto em termos jurídicos como éticos. Atualmente, a maior parte dos funcionários está contratada por meio do Regime de Prestação de Serviço (PS), um tipo de contratação sem garantias trabalhistas, como décimo terceiro, férias, FGTS e direito à previdência.

O ex-prestador de serviço da Uesb, Renato Silva, que trabalhava no setor de Unidade Organizacional de Informática, foi um dos demitidos. A justificativa dada pelo RH da universidade foi o corte de gastos, que impedia a manutenção de tantos funcionários. Silva saiu sem receber qualquer direito trabalhista, e só conseguiu se manter por algumas economias. “Mas a única garantia que tinha era o salário”, lamenta. Além dele, outro funcionário do mesmo setor foi desligado na época.

Entre os funcionários que permaneceram após a onda de demissões, o clima é de insegurança e medo. A reportagem do Avoador tentou entrevistar alguns deles, mas poucos concederam entrevista, temendo perder o emprego.

O operador técnico do Laboratório de Radiojornalismo do curso de Comunicação Social, Márcio Carvalho, foi o único que aceitou contar a sua situação. Ele ingressou na Uesb em 2004, por meio do contrato do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), com o qual permaneceu até o ano de 2008. Depois disso, passou a trabalhar como prestador de serviço. “Sempre tem essa dificuldade de pagamento. E no final do ano tem a transição: fecham-se as contas, abre-se o sistema e ficamos dois meses sem receber, janeiro e fevereiro. E aí no mês de março começa o pagamento dos meses retroativos”, conta.

A redução dos recursos orçamentários na Uesb prejudica a formação acadêmica dos estudantes, especialmente daqueles com baixa renda que dependem das políticas de permanência da instituição, como as bolsas-auxílio para alimentação e moradia. Desde 2015, a abertura de editais para novas bolsas foi suspensa.

A gerente do Programa de Assistência Estudantil (Prae), Maísa Oliveira, reconhece que o programa de auxílio é essencial para garantir a continuidade dos estudos de alguns alunos. “Quando você não tem a oportunidade de participar de um processo seletivo para usufruir de um apoio financeiro, você fica em uma situação delicada na universidade. Há outras ações, mas a possibilidade de receber uma bolsa-auxílio acaba ficando restrita por conta de uma situação, inclusive, que as quatro universidades vêm vivenciando, e você não tem recurso suficiente para poder lançar um novo edital de seleção para novas bolsas”, lamenta.

O integrante da nova chapa do Centro Acadêmico do curso de Jornalismo, Rhaic Piancó, conta sua experiência enquanto estudante e ativista dentro da universidade. Ele ingressou na Uesb em 2014 e desde então escutou muitas ameaças de greve. “A situação é bem precária, impossibilitando várias atividades. Isso é algo desfavorável para o curso e desestimula os estudantes. Alguns trancam, outros desistem”.

Segundo Lemos, no último plano de negociação do Conselho Superior (Consu), existe uma proposta de otimização dos gastos que sugere a cobrança de taxas dos alunos para participação em eventos. A presidente da Adusb é contra essa ação: “A universidade é pública e gratuita, não pode cobrar nenhum tipo de taxa”, afirma.

A Adusb também defende a implantação de um orçamento participativo na universidade, de forma que toda a comunidade acadêmica se envolva democraticamente na destinação de verbas. Segundo Lemos, hoje na Uesb não há essa autonomia para definição de quais serão os investimentos a serem realizados com os recursos disponíveis.

Os sindicatos dos professores (Adusb) e dos funcionários da Uesb (Afus) têm reagido aos desfalques, que têm acontecido de forma gradativa, com paralisações e atos de protesto. A Adusb junto a outros sindicatos organizou um ato público no dia 7 de Abril, em frente a Secretaria Estadual da Educação, em defesa das Uebas e dos direitos trabalhistas. Enquanto isso, a Afus realizou três paralisações e mobilizações nos meses de março e abril de 2016, além de outras no ano passado. A previsão é de que as mobilizações devem continuar até o Governo de o Estado apresentar uma proposta para resolver o problema da falta de recursos nas Uesb e demais universidades estaduais.

Nos dias 13 e 14 de abril, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB Sindicato), atendendo a convocação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e das principais centrais sindicais do país, convocou uma paralisação nacional dos trabalhadores em educação contra a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar PLP 257. Segundo o sindicato, o PLC 257/2016 ataca e retira direitos dos trabalhadores públicos municipais, estaduais e federais, congela salários, acaba com concursos públicos, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as regras de Previdência. Os trabalhadores da Uesb aderiram à paralisação e os alunos passaram este período sem aulas.

Sobre uma possível greve, Lemos declara que este é “o último instrumento da classe trabalhadora, por ser um investimento caro e trazer prejuízos ao aluno e o calendário institucional, e deve ser usado com muita responsabilidade”. Por outro lado, ela ressalta a importância da luta para “transformar a realidade e trazer conquistas para a Universidade. Se não reagirmos aos ataques, eles continuarão avançando”.

Protesto dos estudantes de Jornalismo

No dia 23 de março, alunos e professores do curso de Jornalismo realizaram uma Assembleia para discutir os problemas enfrentados pelo curso. Em seguida, eles foram com faixas e megafones para a Reitoria em busca de uma posição do Reitor, Paulo Roberto.

O fim das demissões nos laboratórios do curso foi a principal reivindicação dos manifestantes. Em fevereiro, um mês depois de um funcionário técnico do Laboratório de Telejornalismo ser demitido, foi anunciado que mais um perderia o emprego. Para a coordenadora do Laboratório e professora do curso, Maria Marques, a demissão dos funcionários pode acarretar na inviabilidade das atividades de disciplinas práticas, como Telejornalismo.

Foto: Camila Bárbara

Manifestantes em direção à Reitoria. Foto: Camila Bárbara.

Outra pauta defendida durante o protesto dizia respeito aos professores substitutos. Segundo o professor e ex-coordenador do Colegiado de Comunicação, Dannilo Duarte, para cada professor efetivo deveriam haver três substitutos. Mas, além de ter um número menor do que o necessário, o governador Rui Costa baixou um decreto que retira a autonomia das universidades de recontratação automática desses profissionais.

A professora substituta, Cibele Barbosa, responsável por disciplinas no curso de Comunicação Social, aguardava desde janeiro a renovação do seu contrato. “Comigo houve um pouco de demora burocrática e falta de verba no orçamento do ano passado para pedir a renovação do contrato de professora substituta a partir de dezembro. Por isso, a renovação foi pedida a partir de 2016. Na Uesb agora está tudo certo, tudo aprovado, mas o processo está desde janeiro na Secretaria de Estado da Educação esperando a deliberação final, marcada para uma reunião dia 5 de abril”, conta. Apesar da situação, a professora retomou as atividades com os alunos um mês após o retorno das aulas, em março, e, em abril, o seu pagamento de salário foi regularizado.

O processo de recontratação dos professores substitutos não é de responsabilidade exclusiva da universidade, que fica responsável por encaminhar a documentação necessária para que o professor em regime de trabalho temporário  seja recontratado. Ao governo estadual, cabe analisar as renovações e dar o parecer de aprovado. A questão é que esse processo tem sido realizado de forma lenta, o que tem provocado atrasados nas recontratações.

Ainda durante a manifestação, Piancó levantou uma discussão a respeito da propaganda que ronda a universidade devido a sua nota no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A Uesb recebeu a pontuação 4 – as notas podem variar de 1 a 5 –, o que leva a acreditar que a universidade está em plenas condições de oferecer um ensino de qualidade. Mas essa não era a realidade apontada pelos alunos do curso de Jornalismo que protestavam.


Sem demissão! Este foi o grito de protesto dos estudantes de Jornalismo contra a perda de mais um técnico do laboratório de telejornalismo. Imagens de cinegrafista amador.

 

Apesar do intenso protesto, o Reitor Paulo Roberto não conversou com os manifestantes e disse que receberia apenas uma comissão. Essa proposta não foi aceita e o protesto terminou sem o diálogo entre as partes. Até o momento, o funcionário do Laboratório de Telejornalismo permanece contratado pela universidade. De acordo com a vice-coordenadora do Colegiado de Comunicação, Flávia Mota e Mota, a mobilização contribuiu para que o processo de demissão do segundo funcionário não se efetivasse.

A função da universidade, além da pesquisa e dos projetos de extensão à comunidade, é formar cidadãos para atuarem no mercado de trabalho. Para tanto, além do que é passado em sala de aula, devem ser oferecidas aulas de campo, bolsas de iniciação científica e de pesquisas na área. Sem isso, segundo Lemos, “A universidade deixará de ser uma universidade e passará a ser uma escola”.