O governo do presidente Jair Bolsonaro organiza um decreto para impedir a exclusão de conteúdo das redes sociais, como Instagram, Facebook, Twitter e Youtube. Até o momento, as plataformas podem retirar as publicações que descumprirem as regras ali determinadas.

Essa é uma promessa do governo federal mencionada em discurso de Bolsonaro no dia 5 de maio. De acordo com o presidente, o objetivo é dar liberdade para os usuários das redes sociais e punir as pessoas que não cumprirem as novas regras. A proposta prevê que as publicações só poderão ser deletadas por decisão judicial, em caso de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pedidos do próprio usuário ou de terceiros e em casos de crimes.

“Estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso”, disse Bolsonaro em evento no Planalto.

O texto foi escrito junto com o secretário de Cultura, Mario Frias, e aprovado pela consultoria jurídica do Ministério do Turismo. O decreto prevê ainda que uma pasta subordinada a Frias realize a fiscalização das empresas.

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Durante a pandemia, algumas publicações de Bolsonaro e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais por serem consideradas informações enganosas que podem causar problemas reais aos leitores. Em abril, o Twitter classificou uma publicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que fazia uma crítica ao lockdown, como enganosa.

“O decreto restringe a liberdade das empresas de gerir seus ambientes online. Vai assoberbar o Judiciário com casos triviais”, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o professor de direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), Carlos Affonso Souza,.

O governo ainda pretende impor punições às empresas que violarem as novas regras com advertência e multa de até 10% do faturamento da empresa no país, ou até mesmo, proibir de exercer atividades no Brasil. Em abril, o secretário Mário Farias informou ao Ministério das Comunicações irregularidades nas retiradas de conteúdos, como violação da livre manifestação do pensamento.

Fonte: Folha S.Paulo