2 de maio de 2019

Mensagem sobre demissão dos docentes das universidades estaduais baianas em greve é falsa

30 dias de faltas durante a greve seria o motivo da demissão de professores e professoras por abandono de emprego

Circula uma mensagem nos grupos de Whatsapp com um alerta sobre a possibilidade de demissão por abandono de emprego, caso completem os 30 dias de faltas, dos docentes em greve, desde a primeira semana de abril, das universidades estaduais da Bahia.

A greve foi deflagrada em três (Uesb, Uefs, Uneb) das quatro universidades estaduais baianas no dia 5 de abril, mas iniciou oficialmente 72 horas depois, dia 9. Só a Uesc aderiu ao movimento grevista apenas no dia 15 do mesmo mês. O governador Rui Costa anunciou que os salários seriam cortados e as faltas incluídas. Dia 30, uma parcela de professores da Uesb, que iniciaram a greve no dia 9, tiverem incluídos 22 dias de faltas no contracheque, recebendo apenas o salário correspondente aos 8 dias antes da paralisação. Os professores receberam em grupos de Whatsapp a mensagem e ficaram preocupados. Por isso o Xereta resolveu checar a informação.

Print da mensagem falsa compartilhada no Whatsapp.

Entramos então em contato com o responsável Jurídico da Adusb, o advogado Érick Menezes. Segundo ele, não há possibilidade de demissão dos docentes nesse caso. “Como a Constituição Federal assegura o direito de greve e assegura também o processo legal com direito a contraditório e à ampla defesa, não há a menor possibilidade de qualquer forma de demissão sumária”, afirmou. Além disso, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia também determina que “o servidor concursado somente perderá o cargo depois de um processo administrativo disciplinar em que seja assegurada a sua ampla defesa”.

Portanto, a mensagem verificada pelo Xereta é falsa porque não basta apenas ter 30 dias de faltas no contracheque para um servidor público ser demitido, é preciso passar por um processo administrativo que possibilita a defesa.

 

Inclusão de faltas

As atividades funcionais dos professores e das professores, como a frequência em sala de aula, estão sob a responsabilidade das universidades. No caso da atual greve dos docentes, o lançamento de faltas no contracheque foi feito pelo governo do estado da Bahia, segundo nota emitida pela reitoria da Uesb, o que fere a autonomia da universidade.

De acordo com o advogado Érick Menezes, a Adusb fez um requerimento ao reitor para que ele se manifestasse sobre as faltas dos professores. “A partir desse questionamento formulado pela Adusb, ele lançou uma nota pública oficial dizendo que o responsável tinha sido diretamente o próprio estado”, disse.

A Adusb vem tomando medidas legais sobre a inclusão das faltas durante a greve, como explica o advogado da categoria. “Nós estamos ingressando com um outro mandado de segurança buscando que seja reconhecida a autonomia da universidade e que, portanto, apenas ela pode exercer esse controle sobre a frequência dos docentes em sala de aula”.

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