As inscrições do programa “Minha Casa, Minha Vida” estão abertas até o dia 5 de dezembro, por meio do edital 03/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). Os atendimentos para cadastro são realizados de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Semdes e na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), situada na Avenida Brumado, no Bairro Brasil.  

O edital foi publicado na sexta-feira, 3 de outubro. Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$2.850,00, pessoas a partir de 18 anos que não tenham sido beneficiadas pelo programa anteriormente, residam em Vitória da Conquista há pelo menos dois anos, estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que integram o déficit habitacional do município. 

Segundo o governo municipal, se enquadram no déficit habitacional do município pessoas que vivem em habitação precária; dividem a moradia com mais de uma família; moram em um ambiente com mais de três pessoas por dormitório; tenham mais de 30% da renda familiar comprometida com o aluguel; recebem benefício de aluguel social; ou estão em situação de rua.  

Para se inscrever, as pessoas interessadas devem apresentar documento de identificação e título de eleitor do responsável familiar; certidão de nascimento ou casamento; folha resumo do CadÚnico, dentro da validade de 2 (dois) anos e outros. Confira abaixo a lista completa.

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Na sede da Semdes, os atendimentos acontecem na Diretoria de Habitação, localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, no bairro Jurema, com distribuição de 50 senhas no período da manhã e 50 à tarde. Na PZO, situada no Centro Cultural Glauber Rocha, são entregues o total de 160 fichas por dia.

Para facilitar a realização dos cadastros, a Semdes orienta que os moradores dos bairros Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá, busquem atendimento na PZO.

Já as pessoas que vivem no Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Ayrton Senna, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade devem buscar preferencialmente a unidade de atendimento na sede da Semdes.

De acordo com a secretaria, para pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção, serão disponibilizados atendimentos prioritários na PZO. Caso haja a necessidade de intérprete de Libras, deve ser feita uma solicitação pelo telefone (77) 3229-3211 para que a secretaria agende o atendimento com data e horário marcados.

Sobre o programa 

Fundado em março de 2009, o “Minha Casa, Minha Vida” é uma iniciativa do governo federal, criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos objetivos é combater o déficit habitacional no Brasil. Desde o início do programa, foram entregues mais de 8 milhões de domicílios em todo o país, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.    

Em 2013, Vitória da Conquista recebeu cerca de 6 mil moradias. Já no ano de 2015, foram entregues 1.644 casas. Em 2023, chegaram ao município baiano mais 1.800 unidades. Um ano depois, em 2024, foram construídas 400 unidades. Em agosto de 2025, a cidade foi contemplada com mais de 1.600 unidades habitacionais.

De acordo com a Prefeitura, serão oito empreendimentos distribuídos nos bairros Boa Vista,  Simão, Espírito Santo e Jatobá, de responsabilidade das empresas VCA Construtora, Pel Construtora, Kubo Engenharia, Rangel Mendes e E2 Engenharia.

Foto: Secom/PMVC

*Lázaro Oliveira é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no combate à Desinformação.