No dia primeiro de janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro tomava posse como presidente do Brasil, houve uma quebra inesperada no protocolo da cerimônia. Pela primeira vez. a primeira dama discursou antes do presidente, seu discurso foi feito em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para um público de 15 mil pessoas.

Michelle Bolsonaro até aquele momento dizia-se ser alguém engajada na causa da pessoa com deficiência, aliás, ela faz parte do Ministério de Surdos e Mudos da Igreja Batista Atitude, onde atua como intérprete de Libras nos cultos. Em seu discurso, a primeira dama disse:

“Agradeço a Deus pela grande oportunidade de ajudar as pessoas que mais
precisam. Quero fazer um trabalho de ajuda ao próximo, o que sempre fez parte da minha vida. A partir de agora como primeira-dama posso ampliar de maneira mais significativa. É grande a satisfação e o privilégio de poder contribuir e trabalhar para toda a sociedade brasileira. O cidadão brasileiro quer segurança, paz e prosperidade. Um país em que sejamos todos respeitados. Gostaria de modo muito especial de dirigir-me à comunidade surda, às pessoas com deficiência e a todos aqueles que se sentem esquecidos. Vocês serão todos valorizados.”

Marcado por um gesto tão significante desde a abertura, parecia que havia um interesse em ampliar as políticas de auxílio à comunidade PCD’s. Desde então quatro anos se passaram, e esse pronunciamento inovador e até progressista, eu diria, se provou vazio e tão medíocre quanto o mandato do próprio presidente. Nesse artigo, apresento em ordem cronológica e com detalhe de fatos o desastre e o retrocesso que governo Bolsonaro trouxe para as pessoas com deficiência.

O desmonte às políticas direcionada à população PCD’s começa no quarto mês de governo quando, em abril de 2019, Bolsonaro por meio de um decreto extinguiu os conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS), sendo um desses o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Para quem desconhece, o Conade foi um órgão superior de deliberação colegiada, criado no ano de 1999 com a função de acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência.

Com o fim do Conade, o caminho para desvalorização da pessoa com deficiência ficou livre de obstáculos. Não há mais um órgão responsável pela investigação do cumprimento de políticas públicas, tornando ainda maior a lacuna que separa os PCD’s da sociedade civil.

Ainda no ano de 2019, Bolsonaro tentou flexibilizar a lei do cumprimento de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em cumprimento ao artigo 93 da Lei 8.213/91, as empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a ofertarem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Por meio do Projeto de Lei 6159/2019, havia a tentativa de flexibilização para que as empresas pudessem ter apenas uma pessoa com deficiência no quadro geral de funcionários.

Além de determinar a habilitação/reabilitação compulsória, mesmo que a pessoa não precise de trabalho ou necessite de qualquer auxílio do governo, a Lei regulamenta o desvio de função e cria uma competência para a Reabilitação do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o que determina que atividade seja desenvolvida pelo trabalhador com deficiência.

Em caso de descumprimento da Lei, o projeto previa que a empresa poderia pagar apenas uma multa equivalente a dois salários mínimos por três meses e nada mais. O projeto ainda reduzia a penalidade e diminuia a importância de um instrumento de fiscalização para a aplicação da Lei.

Nesse Projeto de Lei particularmente Bolsonaro se dedicou bastante, ele tentou aprová-lo seis vezes. Em setembro de 2020, o então ministro da educação Milton Ribeiro fez, o que na minha opinião foi a iniciativa mais repugnante desse governo, por meio do decreto 10.502/2020, a tentativa de criar escolas “especializadas” para PCD’s, restringindo a convivência das crianças que possuem algum tipo de deficiência.

Esse decreto fere não só os princípios da Constituição de 1988 como também Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Segundo dados recentes, em 2020, 93,3% dos 1,3 milhão de crianças e adolescentes com deficiência na educação básica estavam matriculados em escolas regulares. O decreto, felizmente, foi barrado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Segundo o argumento do ministro, há uma interpretação sistemática dos princípios e dispositivos constitucionais sobre a questão que priorizam a educação inclusiva, não cabendo ao poder público recorrer aos institutos das classes e escolas especializadas para realizar a inclusão de todos os estudantes.

Enfatizando que a Política Nacional de Educação Especial contraria esse modelo, ao deixar de enfatizar a absoluta prioridade da matrícula desses educandos no sistema educacional geral, ainda que demande adaptações das escolas, o relator destacou que o decreto poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

A cartada mais recente de Bolsonaro contra a população PCD’s foi o corte 60% das verbas do programa Farmácia Popular. Com isso, quem precisa de fraldas, remédios e outros recursos terão que pagar bem mais caro. O corte foi feito para garantir recursos para as emendas parlamentares que sustentam o orçamento secreto. Como qualquer governante de extrema-direita, Bolsonaro não fez do bem-estar social prioridade do seu governo, essa sequer foi uma pauta.

Usando de discussões morais e informações falsas como cortina de fumaça, sua campanha de reeleição está mais agressiva que a de 2018. Bolsonaro não fala sobre propostas para um possível novo mandato, não fala sobre as obras que realizou em no período em que governou e, se cita alguma, esta é provada como mais um fake news.

Foram quatro longos anos em que ele governou apenas para si e para o clã. Conclui-se então que desde o primeiro ano do governo Bolsonaro houve medidas que reforçam atitudes capacitista e ações que contribuem para a segregação de uma população de mais de 17 milhões de brasileiros.

A pergunta que deixo: Até aonde conseguiremos resistir numa suposta reeleição desse governo eugenista?

Imagem destacada: Freepink

Israel Peixoto é escritor e colunista do site Avoador. Escreve artigos mensalmente.