Neste domingo, 4 de outubro, mais de 264 mil pessoas devem ir às urnas em Vitória da Conquista, segundo dados do Tribunal Superior da Bahia (TSE). Das 199 zonas eleitorais existentes na Bahia, três estão localizadas no município: 39ª, 40ª e 41ª. Em 2026, os cidadãos escolhem quem serão os próximos presidente da República, governador do estado, deputados federais e estaduais, além de senadores.

O número de eleitores em Conquista representa cerca de 2,34% dos 11.321.005 votantes baianos, mantendo o município como o terceiro maior colégio eleitoral do estado. O eleitorado da cidade aumentou 5,25% em comparação ao pleito de 2022, quando o número registrado foi 250.908. Quanto ao gênero, as mulheres são maioria, 143.267 no município, cerca de 20 mil a mais que os homens. A população feminina representa 54,25% do total de pessoas que poderão votar, enquanto os homens são 45,75%.

Em entrevista ao Site Avoador, o Juiz Leonardo Maciel, da 41ª zona eleitoral, dá detalhes sobre o processo de preparação para este domingo em todas as três zonas eleitorais do município. Ele também explica como os eleitores podem denunciar irregularidades e crimes eleitorais, além de destacar as ferramentas de acessibilidade disponíveis para pessoas com deficiência.

Avoador – Senhor Juiz, como será o trabalho no dia 4 de outubro para evitar qualquer tipo de fraude, irregularidade ou crime eleitoral?

Juiz Leonardo Maciel – Nós estamos organizando essas eleições há um ano. Essa organização envolve também as tratativas com todas as forças armadas, como a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal e com a Polícia Rodoviária Federal. Diante disso, nós já temos todo um trabalho estabelecido e organizado para que, no dia da eleição, 4 de outubro, tudo transcorra com tranquilidade e sem a prática de crimes, na medida do que for possível. Por isso, a Justiça eleitoral, fiscais, mesários, presidentes das sessões e todos os servidores estarão atentos para não ocorrer nenhuma fraude ou quaisquer questões ilegais no dia. 

Avoador – Das sanções penais previstas na legislação eleitoral, em quais situações o eleitor, cabo eleitoral ou candidato podem ser presos? Quais são as condutas vedadas no dia do pleito em relação à propaganda? E o que está permitido? 

Juiz Leonardo Maciel – Existem vários tipos de ilegalidades. Algumas geram incidências de multas, como infrações mais simples. Entretanto, outros casos se configuram como crimes. Esses são determinantes para que as pessoas sejam presas em flagrante no dia da eleição. Derramamento de santinhos, boca de urna, aglomeração de pessoas e passeatas são infrações que podem fazer com que os cidadãos sejam presos em flagrante. Além disso, no dia do pleito não pode ser realizada nenhum tipo de propaganda, pois o prazo determinado para tal ação é apenas até as 22h do dia anterior, no caso sábado (03/10). O que é permitido é a manifestação individual e silenciosa do eleitor, como por camisa de seu candidato ou candidata, utilizando bandeira e boné.

Nós temos esse problema recorrente do derramamento de santinho. Mas, no geral, as eleições aqui [em Conquista] costumam ser tranquilas. A nossa expectativa é que tudo transcorra em paz para que os eleitores e as eleitoras possam votar com tranquilidade, sem qualquer tipo de pressão ou influência.

Avoador – O aplicativo Pardal é uma ferramenta oficial desenvolvida pela Justiça Eleitoral que permite que os cidadãos denunciem propagandas eleitorais irregulares. Em Vitória da Conquista, foram registradas 66 denúncias, como o senhor, representando o Fórum Eleitoral da cidade, têm acompanhado essas denúncias?

Juiz Leonardo Maciel – Como não é uma eleição municipal, a tomada de decisão é feita pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Mas aqui, na zona eleitoral, a gente tem o que se chama o poder de polícia, ou seja, nós somos responsáveis pela legislação para fazer a fiscalização justamente com a zona 41, da qual eu sou titular. Quando a gente encontra alguma propaganda irregular, notificamos pelo Pardal e também pelo sistema do Sistema Judicial Eletrônico (PJE), e depois encaminhamos para que o tribunal delibere. O Pardal é uma das formas que as pessoas têm de fazer as denúncias. A pessoa também pode procurar o próprio Ministério Público Eleitoral e o fórum, entretanto, o Pardal é de fácil acesso e você pode carregar com foto ou com vídeo da infração que você viu e permite fazer a denúncia. Então, é um aplicativo muito bom. A gente vem verificando e conseguimos constatar algumas infrações aqui que são tipicamente desse período e encaminhamos para o tribunal tomar as decisões.

Avoador – Em 2024, as principais vias e as proximidades dos locais de votação de Conquista amanheceram tomadas de lixo eleitoral. Em 2026, espera-se que aconteça a mesma situação, como se dá a fiscalização e o processo de limpeza da cidade? Sujar a rua configura-se como um crime eleitoral?

Juiz Leonardo Maciel – Infelizmente, essa continua sendo uma prática recorrente que muitos candidatos utilizam: o derramamento de santinhos na véspera ou logo cedo no dia da eleição, e isso tem um aspecto muito ruim. A cidade fica muito feia e fica suja. Além do mais, tem um impacto ambiental, que pode causar acidentes para as pessoas que podem escorregar nos santinhos. Essa prática vem sendo utilizada há anos e anos. Parece que alguns candidatos, não todos, fazem isso, evidentemente, e os responsáveis fazem isso achando que aquilo pode trazer algum benefício político. Porém, eu duvido muito que se tenha alguma estatística que possa comprovar que aquilo ali vai fazer diferença na eleição do candidato. Ao contrário, essa atitude deveria fazer o eleitor pensar se o candidato que comete este ato merece o seu voto. Então, a fiscalização e a Polícia Militar estão cientes das necessidades. As pessoas também podem ajudar nessa fiscalização, se perceberem essa postura de alguém derramando santinho, pois é crime eleitoral. Se a pessoa for pega fazendo aquilo, ela vai ser presa em flagrante, encaminhada para a polícia e vai responder a processo criminal.

A urna conta com diversos sistemas, de acordo com o que cada pessoa necessita. A gente tem desde o braile, fone de ouvido e intérprete de Libras. Então, se o eleitor [com deficiência] precisar de algum tipo de assistência, ele vai ter o seu direito garantido.

Avoador – Quantas pessoas estarão envolvidas no processo eleitoral na cidade, desde mesários até funcionários do cartório? E para o senhor, quais são as expectativas quanto ao fechamento das urnas e ao tempo de apuração dos votos?

Juiz Leonardo Maciel – A gente estima uma média entre presidentes, mesários, coordenadores, servidores da Justiça, juízes, promotores, em um total de 3.500 pessoas trabalhando nas eleições. Tanto aqui na zona 41, quanto na zona 40, que pega a zona rural do município, e na zona 39, que pega a região oeste da cidade. Então a gente estabelece aí uma média de 3.500 pessoas. As eleições aqui em Conquista costumam ser pacíficas. Nós temos esse problema do derramamento de santinho, que é recorrente, mas essa situação é por todo o país. Mas, no geral, as eleições aqui costumam ser tranquilas. A nossa expectativa é que também tudo transcorra em paz para que os eleitores e as eleitoras possam ir com tranquilidade, sem qualquer tipo de pressão, de influência, que sejam capazes de escolher os seus candidatos e suas candidatas livremente. Como são seis votos, a gente trabalha com a possibilidade de um ligeiro atraso, mas é importante que os eleitores saibam que quem chegar até às 17h vai votar. Então, pode ser que ocorra um pequeno atraso, por isso pedimos às pessoas que queiram ir e possam ir votar quanto antes, para não acontecerem atrasos no período de encerramento.

Avoador – Em Conquista, 3.194 mil eleitores com deficiência irão votar esse ano, registrando um crescimento de 106,46% se comparado ao eleitorado de 2022, quando o público somava 1.547 pessoas. Quais são as providências tomadas para que este público tenha direito ao voto?

Juiz Leonardo Maciel – Esse é um ponto importante: o sistema do TSE mudou a sua configuração, porque antes partia do eleitor fazer a comunicação das suas necessidades. E no cadastro eleitoral passamos a ter essa pergunta de forma obrigatória. Isso gerou um aumento significativo na identificação do eleitorado que precisa de alguma ajuda na hora de votar. Isso permite que a Justiça Eleitoral possa se organizar melhor, mas é importante que os eleitores e as eleitoras, sempre que possível, informem, no período que está destinado do início do ano, quais são as suas necessidades, para que a gente disponibilize acessibilidade normalmente nos locais de votação, porque nem todas as escolas são capacitadas para receber essas pessoas. Mas nós temos coordenador de acessibilidade em todo local de votação. A urna conta com diversos sistemas, de acordo com o que cada pessoa necessita. A gente tem desde o braile, fone de ouvido e intérprete de Libras. Então, se o eleitor [com deficiência] precisar de algum tipo de assistência, ele vai ter o seu direito garantido.

O mandato de senador é de 8 anos. E ele se reveza 1/3 e 2/3. Então, nessa eleição, são dois senadores que vão ser renovados. É por isso que nós temos dois votos para senador em 2026. É importante destacar que não é possível votar duas vezes no mesmo candidato.

Avoador – Nas Eleições Gerais de 2026, além de escolher deputado federal, deputado estadual e presidente, o eleitor irá escolher dois senadores. O senhor poderia explicar por que serão dois votos este ano e como o eleitor deve proceder na hora de digitar os números na urna?

Juiz Leonardo Maciel – No Senado, nós temos três senadores por estado e pelo Distrito Federal. O número é o mesmo, diferente dos deputados, que vai de acordo com a população, mas os senadores são representantes dos estados e os estados têm a mesma importância dentro da federação. O mandato de senador é de 8 anos. E ele se reveza 1/3 e 2/3. Então, nessa eleição, são dois senadores que vão ser renovados. É por isso que nós temos dois votos para senador em 2026. É importante destacar que não é possível votar duas vezes no mesmo candidato. Então, o eleitor que faz a escolha, claro, o eleitor também tem o seu direito de votar em branco ou nulo, está previsto, mas, a partir do momento em que ele resolve escolher os candidatos ao Senado, ele tem que votar em dois diferentes. O sistema não aceita. Na hora em que ele faz o primeiro voto num candidato, ele não consegue replicar esse voto novamente no mesmo candidato.

*Arthur França, Francisco Sutério e Lázaro Oliveira são bolsistas do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.