Moradores de Vitória da Conquista podem acessar serviços gratuitos da Neoenergia Coelba até o dia 18 de novembro, no Centro Cultural Glauber Rocha, no bairro Ibirapuera, das 8h às 16h. A ação, que integra o projeto Energia com Cidadania, atenderá o público somente nos dias úteis.

Os serviços incluem cadastro na Tarifa Social da energia elétrica, troca de lâmpadas antigas por modelos LED, solicitação de ligação nova ou religação, troca de titularidade, pagamento de faturas, negociação de débitos, atualização cadastral e reativação de unidade consumidora. 

Para solicitar a Tarifa Social, benefício que garante a gratuidade no consumo de até 80 kWh mensal para famílias do Cadastro Único (CadÚnico) e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário apresentar CPF, documento com foto e o código da unidade consumidora. 

As pessoas interessadas em trocar as fontes de energia devem entregar no local lâmpadas usadas do tipo incandescentes, fluorescentes e halógenas. O serviço é voltado para clientes residenciais ou residenciais de baixa renda com fornecimento regular de energia junto à distribuidora. O cliente não pode ter participado de ação similar nos últimos seis anos. Somente poderá ser feita a troca de até oito lâmpadas por pessoa.

Como funciona a Tarifa Social

Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica é regulamentada pela Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011, sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A gratuidade é válida para famílias que consomem até 80 kWh por mês.

Podem solicitar a isenção ou desconto consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita e pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Também estão aptos núcleos familiares inscritos no Cadastro Único que registram ganho de até três salários e possuem membros com problemas de saúde que dependem do uso de aparelhos elétricos. 

Para garantir o benefício, é necessário que as famílias mantenham o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Na Bahia, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 300 mil famílias podem perder o desconto na conta de energia elétrica por causa da falta de atualização do CadÚnico. Para continuar sendo beneficiário da Tarifa Social, o cidadão deve atualizar o cadastro até 31 de dezembro. 

Foto de capa: Reprodução/Neoenergia Coelba

*Estela de Assis é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no combate à Desinformação.