Dois dias depois das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrarem em vigor, em Vitória da Conquista, os agentes de trânsito iniciaram a fiscalização e orientação dos motoristas na cidade. Eles também atendem os chamados recebidos pela Central de Denúncias, o número telefônico 156.

As novas medidas da CTB foram aprovadas em outubro de 2020, mas só começaram a valer esta semana, dia 12 de abril. Entre as novidades estão, a obrigatoriedade de crianças de 10 anos, que não tenham atingido 1,45m, ocuparem o banco traseiro e utilizarem equipamento de retenção; a proibição de transportar crianças menores de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança em motocicletas; e o enquadramento de uso de viseira aberta como infração média.

Outra mudança é o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passa a ser de 10 anos para condutores de até 50 anos de idade. O prazo de cinco anos será mantido para os condutores de 50 a 70 anos. Acima de 70 anos, o prazo será de três anos. Ficará mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor da Lei.

Fonte PMVC / Detran

Imagem em destaque: PMVC