O aplicativo Pardal, oferecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já está disponível para o registro de denúncias sobre possíveis irregularidades nas propagandas eleitorais de 2026. Por meio da ferramenta gratuita, eleitores e eleitoras de todo o Brasil podem registrar ocorrências diretamente pelo celular.

Desde 2016, o TSE utiliza o aplicativo para facilitar a participação da sociedade na fiscalização das regras eleitorais. Qualquer pessoa pode denunciar irregularidades na propaganda eleitoral nas ruas ou na internet. O uso da ferramenta nas Eleições 2026 foi regulamentado por meio da Portaria TSE nº 451/2026. 

Todas as denúncias são tratadas de forma sigilosa. Neste ano, o sistema está dividido em três módulos: Pardal Móvel, aplicativo gratuito para smartphones e tablets; Pardal Web, plataforma com estatísticas das denúncias registradas; e Pardal ADM, de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.

O aplicativo Pardal é disponibilizado nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, para uso em dispositivos móveis de celular, tipo smartphone e tablet. As denúncias devem ser acompanhadas das provas (fotos, áudios ou vídeo) para serem devidamente analisadas pelos juízes eleitorais e cartórios.

Como acessar e fazer denúncia

Para a utilização da ferramenta, é necessário baixar o aplicativo na loja virtual do aparelho eletrônico. Após a instalação, para registrar uma ocorrência, o usuário deve se identificar por meio do e-Título ou da conta Gov.br. 

Na página inicial, a plataforma disponibilizará as opções de fazer uma nova ocorrência ou consultar ocorrências prévias. No caso de registro de uma nova denúncia, o usuário deve descrever a irregularidade, indicando local, data e se a violação da lei eleitoral ocorreu em propaganda na internet ou na rua.

Na tela seguinte, o aplicativo irá informar a pessoa sobre as regras eleitorais vigentes, a fim de ajudar a identificar se a situação presenciada configura, de fato, como uma irregularidade. No mesmo protocolo, devem ser anexadas provas, como fotos, vídeos, áudios ou links da internet.

Com a irregularidade registrada, o sistema exibirá um número de protocolo para acompanhamento da denúncia, que poderá ser consultado no aplicativo ou por meio de um link enviado ao e-mail informado. 

Irregularidades previstas em lei

De acordo com o Pardal Web, até o momento, o estado da Bahia registrou 348 denúncias de propagandas irregulares, com registros em 28 municípios. A maioria das denúncias está relacionada ao cargo de governador (167), seguido de deputado federal (70), deputado estadual (64) e partidos (42). A principal irregularidade é a propaganda eleitoral em vias públicas (189). Na sequência, aparecem propaganda em bens públicos (40) e outdoors (31).

No Brasil, já são mais de três mil irregularidades registradas no aplicativo Pardal. Entre as proibições previstas na legislação eleitoral estão os disparos de mensagens em massa, a distribuição de brindes, realização de showmícios, outdoors ou propaganda em bens públicos, como postes e pontos de ônibus, além das lives eleitorais em canais de pessoas jurídicas e o uso de deepfake ou manipulação digital para difundir conteúdos falsos.

*Rebecca Di Pardi é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação. 

Foto de capa: Joedson Alves/Agência Brasil