A 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista determinou, por meio de liminar publicada na segunda-feira (02/03), o restabelecimento imediato dos atendimentos de urgência e emergência pelo SUS no Hospital Unimec pelo período de 180 dias. Em caso de descumprimento, a medida estabelece multa diária de R$5 mil ao hospital. 

A decisão acatou uma Ação Civil Pública proferida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que alertou para a sobrecarga da rede municipal de saúde em razão da interrupção dos serviços no Unimec, com o acréscimo de cerca de 2.300 atendimentos mensais. No documento, o juiz Reno Viana Soares enfatizou que o Hospital Geral e a Santa Casa declararam estar operando com a capacidade máxima. A decisão judicial cabe recurso.    

Para além do Hospital Unimec, a 2ª Vara determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista deverá apresentar em cinco dias um planejamento de contingência para a rede de saúde e publicar outra chamada pública em edital no período de até 30 dias. Todo o processo deverá ser concluído nos próximos quatro meses. 

No mesmo dia em que a decisão foi publicada, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) anunciou a reorganização do fluxo de atendimentos. De acordo com a SMS, as equipes da Unidade de Saúde da Família Dr. Onildo Pereira de Oliveira Filho, no bairro Patagônia, e o CAE II, no Bairro São Vicente, foram ampliadas. 

As duas unidades irão funcionar no período das 8h às 12h e das 14h às 17h, com um médico clínico para cada. Os atendimentos serão realizados exclusivamente para os pacientes que apresentam quadros de baixa complexidade, as chamadas fichas verde e azul, com sintomas como febre, dor de cabeça, dor de garganta, gripe, diarreia, sintomas urinários e curativos. 

À noite, os atendimentos de mesma complexidade passam a ser destinados para a Policlínica de Atenção Básica Dr. Admário Silva Santos (Bairro Brasil) e o Centro de Saúde Régis Pacheco (Centro), das 17h às 22h. Em casos graves, tem-se como destino as unidades hospitalares, a exemplo da Santa Casa da Misericórdia e do Hospital Geral.

Entenda o caso 

No dia 7 de fevereiro, a Prefeitura comunicou que o Hospital Unimec deixaria de atender pacientes pelo SUS a partir de 28 de fevereiro. Na época, a instituição hospitalar alegou que os repasses efetuados pela gestão municipal não eram suficientes para cobrir os custos operacionais de um hospital privado.

O Unimec também informou que havia apresentado dados técnicos que comprovam a inviabilidade do serviço tanto à Secretaria Municipal de Saúde quanto nas prestações de contas realizadas junto ao Conselho Municipal de Saúde (CMS). Segundo a instituição, essas discussões aconteciam há cerca de dois anos e, durante esse período, propostas de revisão do modelo de contratação foram feitas à Prefeitura. 

Em resposta, o governo municipal afirmou não ser possível formalizar contratos com condições diferentes das previstas em chamada pública. Cinco dias antes do comunicado de desligamento do Unimec, a Prefeitura publicou o Edital nº 001/2026, que define critérios, valores e normas para a contratação de serviços de média e alta complexidade na rede pública.

Foto de capa: Blog do Anderson

*Rian Borges é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no combate à Desinformação.