Após determinação judicial, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), instaurou uma comissão para acompanhar as atividades das Unidades Municipais de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. A portaria n°188/2025, que oficializou a abertura do grupo de trabalho, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município na terça-feira (26/08).

A medida foi tomada depois que conselhos tutelares denunciaram casos de abuso sexual contra crianças de seis a dez anos na Unidade Municipal de Acolhimento (UMA), gerida pela Semdes. A comissão irá avaliar, monitorar e sugerir melhorias para a gestão do espaço. O grupo tem o prazo de seis meses, contados a partir da data da sua instalação, para concluir os trabalhos e apresentar um relatório com análises e recomendações.

A comissão será formada por representantes da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente da OAB – Subseção de Vitória da Conquista e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do segmento da sociedade civil. 

De acordo com a portaria, o grupo irá atuar de forma independente, podendo solicitar informações da gestão, realizar reuniões interinstitucionais e propor ações preventivas ou corretivas. Para os encontros, a comissão poderá contar com a presença de especialistas, técnicos ou representantes de outros órgãos convidados. Caso isso aconteça, os visitantes terão direito a voz, mas não poderão votar. 

Entenda o caso   

No dia 20 agosto, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, a vereadora Márcia Viviane (PT) denunciou maus-tratos, negligência e casos de abuso sexual na casa de acolhimento gerida pela Semdes. A parlamentar teve acesso a um dossiê organizado pelos conselhos tutelares da cidade. O documento revelou que seis crianças foram vítimas de estupros na unidade, cometidos por um adolescente de 13 anos.

Na mesma data em que as denúncias vieram à tona, a Prefeitura se pronunciou, por meio de nota à imprensa. A gestão admitiu que já sabia das violências ocorridas na unidade de acolhimento e afirmou que estava evitando a “exposição das vítimas”. Diante da gravidade da situação, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município

Em 21 de agosto, a juíza Julianne Nogueira Santana Rios, da 1ª Vara da Infância de Juventude, determinou a realização de uma auditoria técnica nos abrigos e avaliação médica e psicológica de todos os menores vítimas de abuso sexual. A decisão exigiu ainda  a separação física entre crianças de diferentes faixas etárias, além da apresentação de um Plano de Adequação. Caso o município não cumpra as determinações, deve pagar multa diária de R$ 5.000,00.

*Nanda Deda é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.

Foto de capa: Secom/PMVC