Na Bahia, mais de 300 mil famílias podem perder o desconto na conta de energia elétrica por causa da falta de atualização do Cadastro Único, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Para continuar sendo beneficiário da Tarifa Social, o cidadão deve atualizar o cadastro até 31 de dezembro.

De acordo com a pesquisa, atualmente, cerca de 1,7 milhão de famílias recebem o benefício no estado. A Tarifa Social atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O desconto pode chegar a 100% para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.  

As divergências cadastrais podem causar a suspensão do benefício. Quando a conta está em nome de uma pessoa que não está cadastrada na mesma casa, é necessário solicitar à distribuidora que altere a titularidade. Já para informações desatualizadas, o responsável pelo cadastro deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. 

Como funciona a Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado em abril de 2002, através da Lei 10.438, sendo regulamentado pela Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011. A aplicação e regulamentação ficam a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Estima-se que 16 milhões de famílias sejam atendidas pelo programa em todo o território nacional – cerca de 1,7 milhão na Bahia. 

Famílias que consomem até 80 kWh não pagam nada, o que significa que os primeiros 80 kWh são gratuitos, com cobrança apenas de impostos como a taxa de iluminação e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). São beneficiários dessa isenção os consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até ½ salário mínimo per capita (inclusive indígenas, quilombolas); pessoas que recebem o BPC/LOAS; e núcleos familiares inscritos no Cadastro Único que registram ganho de até 3 salários e com membros com problemas de saúde que dependem do uso de aparelhos elétricos que são essenciais à sua sobrevivência. O valor excedente aos primeiros 80 kWh continua sendo cobrado. 

Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita acima de ½ e até 1 salário mínimo têm direito à tarifa reduzida nos primeiros 120 kWh consumidos e à isenção de CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). 

Para concessão da tarifa social e do desconto parcial, é necessário que o Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal se mantenha atualizado e que um dos familiares inscritos seja o titular da conta. O benefício é concedido de forma automática, sem necessidade de solicitação às distribuidoras – basta que os requisitos estabelecidos pela legislação sejam cumpridos. 

Foto em destaque: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com informações do G1 e da Agência de Notícias das Favelas

*Rafael Pinheiro é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no combate à Desinformação.