Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (04/02), representantes dos Três Poderes assinaram o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, compromisso conjunto para prevenção, proteção e responsabilização frente à violência letal contra mulheres. 

A iniciativa é um acordo formal que reúne o Executivo (Presidência da República), Legislativo (Câmara e Senado) e Judiciário (STF) para atuar de forma integrada no enfrentamento ao feminicídio, ampliando cooperação e compartilhamento de informações entre instituições. 

A sessão de assinatura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. 

O pacto estabelece ações para prevenção da violência de gênero e promoção de direitos; proteção integral das vítimas com medidas protetivas e rede de apoio; responsabilização efetiva de agressores com articulação entre segurança pública e sistema judiciário; e a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão para monitorar a execução e transparência das ações integradas.  

Como parte da estratégia, foi anunciada a plataforma TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma também disponibilizará um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável.

Contexto nacional de feminicídios

O pacto é anunciado em meio a um cenário crescente de violência contra a mulher. Segundo o Ministério da Justiça, em 2025, o Brasil registrou 1.518 feminicídios, configurando o maior número da série histórica de registros oficiais. Esse total representa uma média de quatro mulheres mortas por dia por motivo de gênero no país. 

Os dados oficiais também mostram que os estados com maiores números absolutos no mesmo ano foram São Paulo (233 casos), Minas Gerais (139 casos), Rio de Janeiro (104 casos) e Bahia (103 casos). Além disso, em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando mais de 15 mil julgamentos, enquanto o atendimento pelo Ligue 180 recebeu média de 425 denúncias por dia.

Violência na Bahia 

Segundo dados do Governo da Bahia, no estado, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública registrou 103 casos de feminicídio ao longo de 2025, mantendo o estado na 4ª posição do ranking nacional de ocorrências absolutas. 

Levantamentos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) mostram que, entre 2017 e 2024, o estado registrou 790 feminicídios, o que significa que uma mulher foi vítima de feminicídio a cada três dias nesse período. A maioria dos crimes ocorreu na casa da vítima, com autoria em mais de 84% dos casos atribuída a parceiros íntimos ou ex-parceiros. 

Os registros apontam ainda o uso predominante de arma branca, seguido de arma de fogo, indicando a recorrência da violência doméstica como contexto desses assassinatos. O perfil das vítimas mantém um padrão que revela desigualdades estruturais: em sua maioria, mulheres negras, com idades entre 30 e 49 anos, segundo os dados oficiais da SEI.

No Sudoeste da Bahia, os feminicídios também são frequentes. Em Iguaí, uma professora de 40 anos foi morta a facadas em casa em janeiro de 2026. Já em Vitória da Conquista, município polo da região, episódios de feminicídio e tentativas de feminicídio registrados nos últimos anos evidenciam que a violência de gênero persiste. Casos como o da jovem Sashira Camilly, de 19 anos, são emblemáticos.

Lei do Feminicídio

O feminicídio, definido legalmente como homicídio de mulher em razão do gênero, está tipificado no Brasil desde 2015 na Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). 

Especialistas em direitos humanos e violência de gênero ressaltam que, apesar de instrumentos legais, a persistência e o crescimento dos números evidenciam a necessidade de ações contínuas de prevenção, educação e apoio às vítimas, além de monitoramento eficaz das políticas implementadas. 

Canais de denúncia

Disque 180 – Central Nacional de Atendimento à Mulher: oferece informações sobre direitos, serviços e canais de apoio às vítimas de violência de gênero.

Delegacia da Mulher: atendimento especializado em denúncias de violência contra mulheres. Em Vitória da Conquista, a DEAM está localizada na Rua Humberto de Campos, nº 136, bairro Jurema. O telefone é (77) 3425-8369.

Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

*Sarah Andrade é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no combate à Desinformação.