A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou por unanimidade, no dia 6 de fevereiro, a destinação de R$30 milhões para a construção de moradias populares no município com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). A medida partiu de uma indicação da Mesa Diretora à prefeita Sheila Lemos.

Em dezembro de 2025, o governo municipal encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). Diante disso, os parlamentares propuseram o uso de parte da verba do empréstimo para uma execução efetiva da nova política habitacional.

O valor fará parte do empréstimo de R$400 milhões, que será contratado pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal. Na última segunda-feira, 9, os vereadores Ivan Cordeiro (PL) e Subtenente Muniz (PDT) estiveram na Superintendência do banco para discutir a viabilidade da aplicação da verba na construção de unidades populares.

A prioridade da PMHIS é atender famílias que têm uma renda mensal bruta de até 3 salários mínimos. Para ser beneficiado, é necessário ser morador de Vitória da Conquista há pelo menos dois anos e não possuir outro imóvel, salvo em casos de emergência ou remoção por risco.

A nova política é dividida em quatro estratégias: provisão habitacional, com foco na oferta de novas moradias por meio de construção e requalificação de imóveis antigos; intervenção em assentamentos, voltada para a melhoria urbanística e ambiental de áreas já ocupadas; melhoria habitacional, que abarca a destinação de recursos para reformas em habitações precárias; e assistência e assessoria técnica, uma linha que garante suporte gratuito de arquitetos, engenheiros e assistentes sociais para orientar as famílias. 

A proposta de lei, que está em tramitação no Legislativo, acarretará na criação de dois órgãos: o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação (FMHIS), responsável por centralizar os recursos de diversas fontes, como dotações do orçamento municipal, repasses federais e doações, que serão exclusivos para o setor habitacional. 

Minha Casa Minha Vida 

Vitória da Conquista é uma das cidades atendidas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, com foco na construção de casas populares. Em 2013, o município recebeu cerca de 6 mil moradias. Já no ano de 2015, foram entregues 1.644 casas. Em 2023, o número subiu para 1.800. Um ano depois, em 2024, foram construídas 400 habitações. 

Em agosto de 2025, a cidade foi contemplada com mais de 1.600 unidades habitacionais. De acordo com a Prefeitura, serão oito empreendimentos distribuídos nos bairros Boa Vista,  Simão, Espírito Santo e Jatobá, de responsabilidade das empresas VCA Construtora, Pel Construtora, Kubo Engenharia, Rangel Mendes e E2 Engenharia.

Foto de capa: Ascom/CMVC

*Lázaro Oliveira é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no combate à Desinformação.