A condição de obesidade é definida pelo Índice de Massa Corporal (IMC) como igual ou superior a 30, e aqueles com IMC superior a 40 registraram índices superiores de mortalidade
A medida valerá a partir de 2022 por conta do artigo 16 da Constituição Federal em que define que mudanças eleitorais têm que vigorar um ano antes da eleição