A justificativa poderá ser feita pelo aplicativo e-Título ou site. Quem não justificar receberá multa e até sanção, como a proibição da tirar passaporte
Resolução, publicada em setembro, determina que os atos de propaganda eleitoral podem ser limitados pela Justiça Eleitoral e os partidos e coligações deverão adotar medidas sanitárias