Nesta semana, a população de Vitória da Conquista poderá acessar serviços gratuitos da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) e do SAC com foco em atendimentos jurídicos e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). 

A partir desta segunda-feira (11) até sexta-feira, 15 de maio, das 7h30 às 16h30, o Colégio Estadual de Tempo Integral (antigo Colégio Abdias Menezes), no bairro Recreio, será uma unidade temporária para emissão da CIN. O atendimento será por ordem de chegada, com distribuição limitada de senhas por dia. 

Segundo o Governo do Estado, a previsão é que 19,8 mil novas carteiras sejam emitidas no município. A iniciativa é uma parceria entre a Rede SAC, o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), o Detran-BA, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

Já a ação da DPE/BA, intitulada mutirão “Mães em Ação”, será realizada somente nesta sexta-feira, 15 maio. Os atendimentos acontecerão das 8h às 14h, na sede da Defensoria, localizada na Rua Marivaldo Sousa Ribeiro, nº 2294, Candeias.   

Voltado para mães solo, o mutirão oferece atendimento jurídico gratuito para demandas relacionadas à pensão alimentícia, divórcio e registro de crianças. As mulheres interessadas devem comparecer ao local com RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos.  

Nos casos de pensão alimentícia, é recomendado apresentar informações como nome, endereço e local de trabalho. O projeto irá percorrer por mais de 30 cidades baianas durante o mês de maio. Na primeira edição, mais de mil pessoas foram atendidas em todo o estado.

Carteira de identidade nacional 

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um novo documento que irá substituir o RG, tendo o CPF como o único número nacional e um QR Code para validação digital. A substituição é gratuita para todos os cidadãos na primeira emissão, com o antigo RG válido até 1º de março de 2032 em todo o país.

A ação visa garantir mais segurança com os dados dos brasileiros. O documento está disponível em formato físico, mas também pode ser acessado digitalmente pelo aplicativo Gov.br. Segundo o Decreto nº 10.977/2022, a CIN terá validade de cinco anos para pessoas de 0 a 12 anos. Para pessoas de 12 a 60 anos, o período de validade é de 10 anos. Para aqueles com mais de 60 anos, a validade é indeterminada.   

Foto de capa: Divulgação/Governo Federal

*Lázaro Oliveira é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no combate à Desinformação.