O Centro Cultural Glauber Rocha, localizado na Avenida Brumado, no bairro Brasil, em Vitória da Conquista, recebe entre os dias 20 e 25 de fevereiro, a unidade itinerante do SAC. O atendimento será realizado das 7h30 às 17h, exceto no domingo, com a oferta de serviços gratuitos de cidadania, como a emissão do novo RG.

A ação é coordenada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) com apoio da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Durante o período, a população poderá solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o documento de antecedentes criminais. Também estarão disponíveis atendimentos da Ouvidoria-Geral do Estado e do Planserv.

A organização das filas e a distribuição das senhas ficarão sob responsabilidade da equipe do SAC Móvel. Segundo a coordenação, não é necessário permanecer no local durante a madrugada para garantir atendimento. A Saeb orienta que os interessados realizem cadastro prévio no portal ba.gov.br ou no aplicativo oficial do Governo do Estado.

Para emitir a Carteira de Identidade Nacional, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento original ou cópia autenticada e em bom estado de conservação, além do CPF. Certidões em formato digital serão aceitas mediante apresentação de versão impressa, e para crianças com menos de três anos, a recomendação é levar fotografia 3×4 com fundo branco.

Também é possível incluir informações complementares no documento, como número da CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, certificado militar, PIS/Pasep, tipo sanguíneo e indicação de condições de saúde ou autorização para doação de órgãos.

Nova carteira de identidade

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo modelo de documento civil adotado em todo o país. O registro passa a utilizar o CPF como número único de identificação, substituindo o modelo anterior, em que cada estado emitia um RG com numeração própria.

A proposta é integrar as bases de dados dos órgãos de identificação e estabelecer um fluxo nacional padronizado, com verificação em tempo real. Segundo o governo federal, a medida busca reduzir inconsistências cadastrais e dificultar fraudes relacionadas à emissão de múltiplos documentos.

A CIN pode ser emitida em formato físico ou digital e está disponível no aplicativo Gov.br. O documento conta com QR Code para validação eletrônica das informações. A primeira via em papel é gratuita, conforme previsto na Lei nº 7.116/1983. O modelo antigo permanece válido até 2032, de acordo com o Decreto nº 10.977/2022.

Além dos dados básicos de identificação, a nova carteira pode incluir, mediante solicitação, números de outros documentos, como CNH e NIS. A mudança integra a política nacional de identificação civil conduzida pelo governo federal.

Benefícios do INSS e a CIN

Em janeiro de 2026, circulou nas redes sociais a informação de que aposentados poderiam ter o pagamento suspenso caso não tivessem emitido a nova Carteira de Identidade Nacional. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, por meio da Agência Brasil, que a informação é falsa e que não haverá bloqueio automático de benefícios já concedidos.

A exigência de biometria digital está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077/2024, e tem como objetivo reforçar a segurança na concessão de benefícios. Neste momento, a obrigatoriedade atinge apenas novos pedidos.

A comprovação biométrica pode ser realizada por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação ou do título de eleitor. A partir de maio de 2026, quem solicitar algum benefício e não possuir biometria em nenhum desses documentos deverá emitir a nova carteira para dar andamento ao pedido. Em 1º de janeiro de 2028, a CIN passará a ser o único documento aceito para requerimentos e manutenção de benefícios.

Segundo o INSS, aposentados e pensionistas que já recebem pagamentos não precisam adotar nenhuma medida imediata. Caso seja necessária atualização cadastral, o segurado será comunicado previamente.

Embora a unificação esteja prevista para 2028, o órgão orienta que a população procure com antecedência os institutos estaduais de identificação para emitir a CIN. A medida, segundo o INSS, pode evitar filas futuras e contribuir para a proteção dos dados pessoais e das informações previdenciárias.

*Sarah Andrade é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no combate à Desinformação.