Os moradores de Vitória da Conquista, proprietários de um único imóvel residencial, com valor de venda inferior a 40 salários mínimos, têm até o dia 10 de março para solicitar a isenção do Imposto Predial Urbano 2026.

Para requerer o benefício, o contribuinte deve protocolar o pedido na sede da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) ou de forma virtual, por meio da plataforma Conecta Conquista.

Na solicitação, é necessário apresentar os seguintes documentos: comprovante de residência em nome do contribuinte; Documento de Arrecadação Municipal (DAM) 2026; CPF do requerente e documento oficial de identificação com foto do proprietário do imóvel.

A Inspetora Geral de Rendas do Município, Maíra Andrade, destacou que as isenções são concedidas automaticamente pela Sefin, no momento do lançamento do tributo, quando são identificados os requisitos. No entanto, caso o requerente atenda os critérios e não tenha recebido o benefício automaticamente, é possível solicitar até o dia 10 de março.

A medida está prevista no Decreto nº 24.108/2026, publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de fevereiro.

IPTU e isenções

O IPTU é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de casas, apartamentos, terrenos e comércios em áreas urbanas. A taxa é calculada com base no valor venal do imóvel e revertida em investimentos em serviços públicos locais nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.

Segundo a Prefeitura de Conquista, houve um aumento expressivo do número de beneficiados com a isenção do tributo em 2026. O total passou de 3.767 isenções registradas em 2025 para 47.642 neste ano.

A concessão de isenção do IPTU passou a ser automática no dia 15 de dezembro de 2025, conforme estabelece a Lei Complementar nº 3.089. Com a mudança, a Prefeitura passou a realizar o cruzamento de dados cadastrais, a fim de gerar menos burocracia e ampliar o acesso ao benefício.

Foto de capa: Secom/PMVC

*Estela de Assis é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.