A Secretaria de Políticas para Mulheres de Vitória da Conquista (SMPM) está com inscrições abertas para o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) até esta sexta-feira, 10 de abril. A formação é presencial e de nível básico, com duração total de três meses. 

Com inscrição gratuita, a iniciativa busca promover a igualdade e fortalecer a acessibilidade por meio da ampliação da comunicação entre ouvintes e pessoas surdas. 

As inscrições devem ser realizadas na sede da SMPM, localizada na Rua São Geraldo, nº 650, no Centro. O atendimento acontece das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Para participar, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. 

As aulas acontecerão no turno vespertino, das 14h às 17h, na sede da secretaria, ministradas pela professora Ana Clara Silva. A aula inaugural está prevista para acontecer no dia 24 de abril a partir das 14h.

Leis de inclusão

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no Brasil pela Lei nº 10.436/2002. Trata-se de uma língua de modalidade visual-motora, caracterizada por gestos, expressões faciais e corporais, utilizada para a comunicação com pessoas surdas.

Apesar de garantida por lei, a falta de profissionais capacitados em Libras e até mesmo a falta de pessoas que sabem se comunicar por meio dos sinais contribuem para um cenário de comunicação limitada. 

Em Vitória da Conquista, a Lei Municipal nº 2.230/2018 estabelece a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libras em todos os eventos públicos oficiais do município, tanto na sede quanto nos distritos rurais. Mas, ainda assim, nem sempre essa forma de acessibilidade é garantida.

Em dezembro de 2025, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPDD) denunciou a ausência de intérpretes em uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. Em entrevista ao Conquista Repórter, a então presidente do CMPDD, Gilbéria Soares Martins, afirmou que o descumprimento das leis de inclusão é frequente.

Foto: Túlio Daniel

*Estela de Assis é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no combate à Desinformação.