Há cinco meses, a moradora do bairro Campinhos, em Vitória da Conquista, Juscelia de Jesus, enfrenta transtornos para realizar suas três sessões semanais de fisioterapia. Operada da coluna, diagnosticada com hérnia de disco e fibromialgia, ela teve o benefício Bem Especial, que permite o passe livre no transporte público da cidade para pessoas com deficiência, cortado pela Prefeitura. “Não estou tendo condições de pagar o ônibus”, reclama.

O caso de Juscelia não é o único. De acordo com denúncias do Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência (FMPD), o decreto nº 23.781, publicado em 14 de julho de 2025, restringiu o acesso da população ao benefício. “Não houve divulgação adequada nas redes sociais, no site, em rádios ou televisões. O decreto foi publicado de maneira silenciosa, impedindo que as pessoas tivessem acesso e se manifestassem”, denunciou o fórum em uma carta aberta enviada à Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no mês de novembro.

Diagnosticada com fibromialgia, bico de papagaio e cinco hérnias de disco na coluna, a moradora do bairro Lagoa das Flores, Lilian Rodrigues, precisa usar com frequência o transporte público para fazer fisioterapia, consultas com psiquiatra, reumatologista e para a realização de exames. Mas, seu passe que era liberado todos os dias, agora só funciona um dia na semana. “Ficou difícil pra gente. Como vou pagar quatro ônibus pra tá fazendo tratamento na cidade? Ficou muito difícil”, explica.

O decreto nº 23.781, publicado em 14 de julho de 2025, restringiu o acesso da população ao Bem Especial. Foto: Vanessa Sena.

O que mudou?

Até o mês de julho, antes da publicação do decreto nº 23.781/2025, todas as pessoas com deficiência tinham a gratuidade no transporte público da cidade garantida sem restrição de dia e horário. Agora, só terão direito ao passe livre irrestrito pessoas com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. As demais pessoas com deficiência terão gratuidade exclusivamente nos dias de tratamento prescrito pelo médico.

Juscélia relata que já foi ao responsável pelo fornecimento, cadastramento e fiscalização dos cartões eletrônicos no Sistema Integrado de Transporte de Vitória da Conquista (Atuv), e agendou a perícia. Mas, o problema tem sido a exigência da indicação dos dias e dos horários exatos das consultas.

Além disso, as regras para acompanhante também foram modificadas. Antes, o direito era garantido para menores de 12 anos sem necessidade de perícia. Agora, passa a valer para menores de 18 anos, mas apenas se indicado pela perícia e com limite de apenas três pessoas cadastradas com biometria facial. A medida tem sido criticada por entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, mães de crianças atípicas e pacientes com fibromialgia, que afirmam estar sendo prejudicados.

Famílias sofrem com descaso e constrangimentos

“Já aconteceu de eu passar o meu filho na catraca e, na hora que eu fui passar, o meu travou. Meu filho ficou preso do outro lado, e eu fiquei lá na frente”, relembra Suelen Silva, mãe de Nicollas Silva, criança autista não verbal e moradora do bairro Patagônia. “Tive que pedir ao cobrador para passá-lo por cima da catraca, porque ele só senta comigo”, explica.

Suelen afirma não ter condições financeiras por já arcar com muitos gastos com a criança. Como mora em um bairro distante dos locais de tratamento do filho, ela necessita pegar ônibus em uma quantidade além da liberada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

O novo decreto informa que as pessoas que não se enquadrarem nos critérios de impedimento a longo prazo passarão por perícia com agendamento feito pela Atuv. O contato deve ser feito por meio de três números diferentes. Se em nenhuma das tentativas a Atuv conseguir encontrar a pessoa interessada no cadastro, o benefício será cancelado e destinado a outro solicitante.

“Para a prefeitura de Vitória da Conquista, pessoas com fibromialgia são um fardo muito grande, somos tratados com descaso, não temos direito à nada”, desabafou a secretária da Associação de Pessoas com Fibromialgia, Nely Figueiredo. Ela revela que não tem conseguido fazer terapia, consultas e buscar medicamentos.

Desde 24 de julho de 2025, a fibromialgia, uma condição de saúde que causa dor crônica em várias partes do corpo, é reconhecida oficialmente como uma deficiência, por meio da Lei nº 15.176/2025.

Fundamento legal questionado

As mudanças são contestadas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Art. 3º, inciso I, que garante a todas as pessoas com deficiência a possibilidade e a condição de alcance acessível aos espaços mobiliários, de transportes, de informação e comunicação. O Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência afirma que esse direito tem sido violado pelo governo municipal.

Em relatório, o fórum relata desrespeito, violação de direitos e barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência. De acordo com o órgão, a exigência de laudo médico atualizado e certificado do INSS pela ATUV, além da restrição ao direito ao acompanhante, prejudica a acessibilidade, a dignidade da pessoa com deficiência e são restrições abusivas.

A reportagem entrou em contato com todos os órgãos ligados ao decreto, a exemplo da Prefeitura Municipal, Atuv, Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) e Defensoria Pública, mas até o final desta reportagem não obtivemos respostas.

*Vanessa Sena é estudante do 4º semestre do curso de Jornalismo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). A matéria foi produzida na disciplina de Jornalismo Impresso I.

Foto de capa: Secom/PMVC.