Mulheres baianas em situação de violência doméstica poderão utilizar a plataforma DPE por Elas, da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), para solicitar medidas protetivas de urgência de forma totalmente online. A ferramenta será lançada oficialmente na próxima segunda-feira, 4 de maio, na Câmara Municipal de Lençóis, na Chapada Diamantina.

O site foi desenvolvido com o intuito de garantir acesso direto à Justiça para mulheres que vivem em cidades do interior do estado onde não há sede física da DPE/BA. A plataforma conta com análise técnica realizada por defensores(as) públicos(as) e equipe multidisciplinar. Além disso, não há necessidade prévia de registro de boletim de ocorrência para uso da ferramenta.

Ao acessar o DPE por Elas, a pessoa deve fornecer os dados pessoais, os dados do agressor, relatar o ocorrido e descrever os tipos de violência sofridas. Também é necessário informar se as pessoas envolvidas na denúncia têm filhos em comum. Além da solicitação de medida protetiva, a plataforma conecta as usuárias a uma rede de apoio especializada, com assistentes sociais e psicólogas.

Para a defensora pública geral, Camila Canário, a plataforma representa um avanço estratégico na proteção às mulheres. “Estamos usando a tecnologia para salvar vidas, romper ciclos de violência e assegurar que nenhuma mulher fique sem acesso à justiça, independentemente de onde esteja.”

Tipos de violência

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê cinco tipos de violência contra a mulher, entre elas física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, embora não esteja expressamente descrita na legislação, a violência vicária é compreendida como forma de violência psicológica, caracterizada quando o agressor utiliza os filhos para atingir emocionalmente a mulher, provocando sofrimento psicológico.  

A violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, enquanto a violência psicológica causa dano emocional e diminuição da autoestima, prejudicando o pleno desenvolvimento da mulher.

Há ainda a violência sexual, sendo qualquer tentativa de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Além da violência patrimonial, configurada como retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens ou recursos econômicos, e a violência moral, que configura calúnia, difamação ou injúria.

Para denunciar violências, a mulher pode buscar o Disque 180, da Central Nacional de Atendimento à Mulher, e o Disque 190, da Polícia Militar. Em Vitória da Conquista, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) está localizada na Rua Humberto de Campos, nº 136, bairro Jurema, com telefone (77) 3425-8369. 

Foto: DPE/BA

*Rebecca Di Pardi é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.