Seis meses após a promulgação da lei 14.214 que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, o governo federal ainda não realizou a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda. A política pública, aprovada a contragosto do Planalto, ainda não foi regulamentada pelo Ministério da Saúde.

A lei foi promulgada em março de 2022 pelo presidente da República, candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), que antes havia vetado o programa aprovado pelo Congresso por ampla maioria. Em resposta, os parlamentares derrubaram o veto presidencial por 64 votos a 1 no Senado e por 425 votos a 25 na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas. Além disso, reclamou que o problema se intensificou apenas em seu governo. “Não sabia, a mulher começou a menstruar no meu governo”, ironizou na época o presidente.

A lei de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual deveria atender estudantes de baixa renda em escolas públicas, mulheres em situação de rua, mulheres detidas e mulheres internadas em unidades socioeducativas. Ainda está pendente a definição dos recursos que cada estado e município receberá do governo federal para colocar em prática a política pública voltada para pessoas que menstruam. Depois disso, ainda é preciso passar pelo crivo da Secretaria de Atenção Primária da Saúde e do gabinete do ministro Marcelo Queiroga.

Foto destacada: Agência Brasil