O pedido de uma ação movida da Defensoria Pública, que foi solicitada pela coordenação regional da candidatura da Jerônimo Rodrigues, foi acatada pelo juiz de Direito da Vara do Júri de Execuções Penais da Comarca de Vitória da Conquista, Reno Soares. Com isso, transporte coletivo será gratuito na cidade, no domingo, 30 de outubro.
A prefeita de Conquista, Sheila Lemos, não tinha confirmado o passe livre na cidade no dia do segundo turno das eleições. Ela só tinha divulgado a alteração do feriado do Dia do Servidor Público de 28 de outubro para 14 de novembro.

A decisão ainda obriga a Prefeitura de Conquista a divulgar no prazo de 24h gratuidade do transporte público coletivo na mídia impressa, rádio, redes sociais e nos próprios meios de transporte e a colocar cartazes nos equipamentos públicos municipais que atendam o público. Caso o governo municipal descumpra a decisão, o juiz fixou uma multa total de R$ 300 mil.

O passe livre no dia da eleição foi uma decisão da maioria dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF), do dia 19 de outubro. Eles ratificaram a proposta do ministro Luís Roberto Barroso de autorizar prefeituras e empresas a liberarem transporte público gratuito no dia 30 de outubro. No entanto, não há a obrigatoriedade da gratuidade da passagem de ônibus obrigatória, o que deixa a decisão aos gestores das prefeituras, quem segui-la ou não.

O professor do curso de Direito da Uesb, Cláudio Carvalho, em suas redes sociais, fez a denúncia sobre a questão e interpelou Sheila Lemos. “Libera o busão na eleição, prefeita. A quem interessa a abstenção?”, questionou. Ele também pediu para que seus seguidores marcassem o perfil da prefeitura.

Já a coordenação conquistense da campanha de Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Junior (MDB) protocolaram na Defensoria Pública Estadual um pedido para uma ação civil pública que garanta o transporte gratuito no segundo turno na cidade. No país, 25 capitais e o DF já adotaram a gratuidade para o dia 30 de novembro. De acordo com o vereador Alexandre Garcia, Xandó (PT), até o final da noite, a justiça deve se posicionar sobre o caso em Conquista.

O presidente do PCdoB de Conquista, o advogado Glauber Rocha, em entrevista ao Blog do Rodrigo, criticou a prefeita por não liberar o passe livre no segundo turno. “A prefeita vai na contramão da Justiça. Por que ela não libera o passe livre no dia das eleições? Do que ela tem medo? É um absurdo querer impedir as pessoas de votar, especialmente os mais vulneráveis.”

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