Diferenças entre a inelegibilidade de Sheila Lemos e Herzem Gusmão
Ex-prefeito respondeu processo por “uso indevido dos meios de comunicação”, enquanto atual prefeita por “mandato consecutivo de membros da mesma família” 4 de outubro de 2024 Rian BorgesDurante a campanha deste ano das eleições municipais em Vitória da Conquista, o histórico de processos eleitorais do ex-prefeito da cidade, Herzem Gusmão, foi resgatado por Sheila Lemos, atual prefeita, em uma propaganda divulgada no Instagram. Herzem, que foi eleito à Prefeitura por dois mandatos, em 2016 e 2020, teve uma trajetória política conturbada, tendo enfrentado processos na Justiça Eleitoral, entre os quais, o tornou inelegível por um período.
No início de 2014, antes de se candidatar a Deputado Estadual pelo MDB, Herzem foi processado pela coligação Frente Conquista Popular (PP, PT, PTB, PSL, PTN, PSC, PR, PSB, PPL, PSD e PCdoB), que representava o prefeito à época, Guilherme Menezes (PT). Em fevereiro daquele ano, o Ministério Público Eleitoral encaminhou o processo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o qual reivindicava a inelegibilidade de Herzem por “uso indevido de meio de comunicação”.
A ação foi movida por conta de episódios do programa Resenha Geral, da Rádio Clube FM, onde Herzem era então locutor, no recurso da Coligação Frente Conquista Popular via Ministério Público (MP), do dia 13 de fevereiro de 2014, cita episódios do programa, realizados pré-eleições de 2012, em que o radialista teria utilizado da condição profissional para fazer campanha eleitoral antecipada, visando uma futura candidatura à Prefeitura, que de fato aconteceu em 2012. Naquele ano, Herzem disputou o segundo turno contra Guilherme Menezes, do PT, mas não conseguiu se eleger.
Em agosto de 2014, quando já tinha encaminhado o registro de candidatura para disputar ao cargo de Deputado Estadual como suplente, o TRE-BA julgou o registro de Herzem e o considerou indeferido, mas ele recorreu da sentença. Pouco mais de um mês depois do julgamento, no dia 2 de outubro de 2014, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Thereza, manteve o indeferimento da candidatura de Herzem.
Mantendo a cronologia do tempo, o primeiro turno das eleições federais de 2014 aconteceu no dia 5 de outubro. Apesar de ter tido sua candidatura indeferida pelo TSE, o nome de Herzem ainda continuou disponível para os eleitores nas urnas. A sua candidatura obteve 40.876 votos naquela eleição.
Cinco dias após o primeiro turno, um recurso julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou em uma nova decisão sobre a inelegibilidade de Herzem. A ministra Luciana Lóssio, do TSE, tornou inválida a decisão do TRE-BA, transformando o candidato do MDB elegível. Com a decisão, ele solicitou ao TSE a revisão do indeferimento da candidatura. A solicitação foi julgada pelo Ministro Admar Gonzaga, que acatou o pedido e decidiu conceder a elegibilidade de Herzem. Consequentemente, o juiz determinou a retotalizando dos votos na disputa pelo cargo de Deputado Estadual, que ficaram registrados no sistema do TRE baiano.
No dia 18 de dezembro de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável por proclamar o resultado das eleições, votou e decidiu por acompanhar a decisão do ministro do TSE, Admar Gonzaga, viabilizando a retotalização dos votos da eleição. Dessa forma, Herzem Gusmão teve os 40.876 votos reconhecidos, sendo o primeiro deputado suplente da coligação Unidos Para Uma Bahia Melhor (DEM, MDB, PSDB, PTN, SD, PROS, PRB e PSC).
Com os votos contabilizados, Herzem assumiu o mandato eletivo como suplente em março de 2015, substituindo o seu colega de partido, Bruno Reis, que assumiu a chefia da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, em Salvador. Permaneceu na Assembleia Legislativa da Bahia até o final de 2016, quando, no mesmo ano, candidatou-se à Prefeitura de Vitória da Conquista, sendo eleito no segundo turno com 57% dos votos contra o concorrente do PT, Zé Raimundo.
Quatro anos mais tarde, em 2020, Herzem concorreu novamente à Prefeitura da cidade, tendo como vice a atual candidata, Sheila Lemos. Nessa eleição também disputou o segundo turno, pela segunda vez consecutiva, contra Zé Raimundo, sendo reeleito prefeito com 54% dos votos. Posteriormente ao resultado da eleição, o Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação no TRE-BA pela impugnação do mandato do adversário, acusando o prefeito e o seu partido, MDP, de praticarem abuso de poder político e econômico no período pré-eleições municipais.
O processo nº0600528-20.2020.6.05.0039, que foi aberto no final de 2020 pelo PT, passou três anos em julgamento, sendo encerrado em dezembro de 2023, com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia negando a impugnação do mandato do emedebista. Herzem Gusmão, que era um dos réus do processo, não conseguiu testemunhar a sentença do julgamento. Em março de 2021, após contrair covid-19, veio a falecer. Com o ocorrido, Sheila Lemos, a vice-prefeita, assumiu a Prefeitura de Vitória da Conquista.
Dez anos depois, em 2024, assim como Herzem, Sheila Lemos, candidata à reeleição pelo União Brasil, passa por um processo de inelegibilidade, mas por motivos diferentes. No dia 16 de setembro, faltando pouco menos de um mês para o primeiro turno das eleições municipais, que acontecem no dia 6 de outubro, o TRE-BA decidiu pela inelegibilidade da candidata, argumentando a ocupação de um terceiro mandato consecutivo por membros da mesma família.
Caso Sheila
A decisão se refere a um pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e do candidato Marcos Adriano (Avante), que denunciou a tentativa de Sheila em concorrer a um terceiro mandato consecutivo. Segundo a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), cônjuge e parentes consanguíneos até o segundo grau de um titular de mandato executivo não podem concorrer ao mesmo cargo e no mesmo território, salvo se o titular estiver afastado definitivamente do cargo ao menos seis meses antes da eleição.
Para contextualizar, em 2016, Irma Lemos, mãe da atual prefeita, Sheila Lemos, foi eleita vice-prefeita ao lado de Herzem Gusmão. Durante o mandato, Irma teve que assumir a prefeitura interinamente em duas ocasiões, em 2019 e 2020.
Nas eleições municipais, em 2020, Sheila, assim como sua mãe, foi eleita vice-prefeita ao lado de Herzem. Em março de 2021, após o falecimento do prefeito, ela assumiu a Prefeitura de Conquista. Sobre a decisão, a prefeita informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).