A partir desta terça-feira (09/07), os cartórios eleitorais estão autorizados a publicar os editais de convocação dos mesários voluntários e dos eleitores que prestarão apoio logístico nas eleições municipais de 2024. Os juízes eleitorais têm até o dia 7 de agosto para realizar essa divulgação.

De acordo com os artigos 119 a 130 do Código Eleitoral, cada mesa receptora em seção eleitoral deve ser composta por quatro pessoas: presidente, 1° e 2° mesários e secretário. Essas nomeações visam garantir a lisura do processo eleitoral, com responsabilidades que incluem assegurar a identificação dos eleitores, organizar as seções e preservar o sigilo do voto.

Para conferir a lista de convocação, os eleitores cadastrados devem acessar o site do TRE de seu respectivo estado e ficarem atentos aos e-mails e aplicativos de mensagens como WhatsApp. Os selecionados somente atuarão no dia do pleito se participarem dos trabalhos eleitorais e do treinamento obrigatório.

Em caso de impossibilidade de comparecimento, os mesmos têm até cinco dias após a divulgação para informar o cartório eleitoral.

Benefícios

A Justiça Eleitoral oferece benefícios aos colaboradores do processo eleitoral. Entre as vantagens estão o auxílio-alimentação no valor de R$60,00 no dia da votação, certificado pelos serviços prestados e dispensa laboral pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições, sem prejuízo no salário.

Essa participação também conta como critério de desempate para promoção de servidores públicos e para provimento de cargos em concursos do Tribunal Eleitoral, conforme edital. Além disso, as horas trabalhadas podem ser aproveitadas como atividades complementares para estudantes de graduação.

Requisitos dos mesários

Para atuar como mesário, o eleitor deve ter pelo menos 18 anos, estar com a situação eleitoral regular, demonstrar interesse em voluntariar-se e aguardar a convocação.

Não são permitidas as nomeações de candidatos, seus parentes até o segundo grau por afinidade, seus cônjuges, membros de diretórios partidários com função executiva, autoridades policiais em atividade de confiança do Executivo e servidores da Justiça Eleitoral.

Apoio logístico

Será facultada a nomeação de eleitores para apoio logístico nos cartórios eleitorais, locais de votação e nos testes de integridade. Além disso, o juiz eleitoral deve designar um dos nomeados como “coordenador de acessibilidade” no local de votação, responsável por garantir que as condições de acessibilidade estejam adequadas para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante o pleito.

Treinamento

O treinamento para capacitar os mesários voluntários e a equipe de apoio logístico poderá ser realizado de forma presencial ou remota. Para aqueles que atuarão em locais especiais como aldeias indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e tradicionais, as orientações serão adaptadas às suas particularidades socioculturais.

Processo eleitoral

Em 2024, as eleições municipais acontecerão em todo o país. O primeiro turno do pleito está marcado para 6 de outubro e, caso haja segundo turno, este ocorrerá até o dia 27. A votação será aberta a partir das 8h da manhã, com encerramento às 17h.

Vitória da Conquista possui o terceiro maior colégio eleitoral da Bahia, com três zonas eleitorais, 143 locais de votação e 759 seções eleitorais. De acordo com os dados registrados no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em 2022, cerca de 250.908 pessoas estavam aptas a votar no município.Deste total, as mulheres representavam 54% do eleitorado e os homens 46%, sendo respectivamente, 135.540 eleitoras e 115.368 eleitores do sexo masculino. Ao todo, 112 eleitores utilizaram nomes sociais em seus títulos. Os dados de 2024 ainda não estão disponíveis.