A Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista determinou que o candidato à prefeitura, Waldenor Pereira, está proibido de utilizar o termo “inelegível” ao se referir à candidatura da atual prefeita Sheila Lemos. A multa em caso de descumprimento é de 10 mil reais por dia.

A ação movida pela Coligação Conquista Segue Avançando teve sentença proferida na última terça-feira, pelo Juíz Eleitoral João Batista Pereira Pinto e exige a retirada imediata das frases “Sheila está inelegivel” e “A candidatura de Sheila é ilegal” da comunicação do candidato do Partido dos Trabalhadores (PT).

A assessoria da prefeita Sheila Lemos informou por meio de nota que o julgamento permanece em curso no tribunal. “A campanha petista vem afirmando repetidas vezes que Sheila está inelegível” e completou que “A partir de agora a afirmação, que é inverídica, passa a ser proibida”.

Cronologia:

Em 2016, Irma Lemos foi eleita vice-prefeita na chapa de Herzem Gusmão e assumiu a gestão municipal por 10 dias em 2019 e em dezembro de 2020, devido ao afastamento do prefeito por questões de saúde. Nas eleições municipais de 2020, Sheila Lemos foi eleita vice-prefeita e assumiu o comando do executivo após a morte de Herzem, em 2021.

Em 2024, Sheila lançou candidatura à reeleição pelo União Brasil (UB), que foi validada pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público estadual e local.

Na última segunda-feira, 16 de setembro, o TRE formou maioria, com quatro votos a favor, para declarar a inelegibilidade de Sheila Lemos. A impugnação, baseada na Lei Complementar nº 64/1990, foi solicitada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV), que alega que a alternância entre mãe e filha configura continuidade de poder familiar.

O Avoador entrou em contato com a assessoria de comunicação do candidato Waldenor Pereira, que preferiu não se pronunciar sobre a liminar que proíbe o uso de expressões relacionadas à possível inelegibilidade da prefeita Sheila Lemos, aguardando a divulgação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), prevista para amanhã.