Eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar a transferência do local de votação para uma seção com mais acessibilidade. O prazo começou em 20 de julho e segue até 20 de agosto de 2026. 

O direito à transferência temporária de seção eleitoral para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é garantido no Brasil por meio da Resolução TSE n° 23.759/2026. Esse procedimento pode ser feito 151 dias antes das eleições pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Eleitorais Regionais (TREs).

Quem também pode solicitar a transferência são pessoas em trânsito no território nacional, pessoas presas provisoriamente, integrantes das forças armadas e agentes de segurança em serviço, povos indígenas, comunidades quilombolas e remanescentes, além de pessoas convocadas para trabalhar nas eleições. 

Em Vitória da Conquista, o eleitor(a) que deseja solicitar a transferência presencialmente pode dirigir-se até o Fórum Eleitoral do município, localizado no bairro Candeias, aberto de segunda a sexta, das 8h às 13h. É necessário apresentar documento oficial com foto. 

Após o processamento dos pedidos de transferência temporária, a consulta ao novo local de votação estará disponível a partir de 1º de setembro de 2026, por meio do aplicativo  e-Título e dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Eleitores com deficiência 

Segundo dados divulgados pelo TSE, em Vitória da Conquista, 3.194 mil eleitores com deficiência irão votar esse ano, registrando um crescimento de 106,46% se comparado ao eleitorado de 2022, quando o público somava 1.547 pessoas. A Bahia registra 101.799 mil eleitores, sendo mais de 28 mil pessoas com deficiência de locomoção. Já no Nordeste são 494.537 mil eleitores registrados com deficiência. 

Em escala nacional, 2026 registrou o maior número de eleitores com deficiência, se comparado com as eleições de 2022. Esse ano, 1.963.551 pessoas com deficiência estão aptas a votar, um crescimento de 42,5% em relação à última eleição. Pessoas com deficiência de locomoção representam 28,4% desse número. 

Para acompanhar esse crescimento, a Justiça ampliou a estrutura destinada a garantir o exercício do voto com autonomia e segurança. O número de seções eleitorais principais com acessibilidade passou de 156.296, em 2022, para 223.587 em 2026, um crescimento de 43%.

Além disso, o programa Seu Voto Importa, do TSE, fornecerá um serviço de transporte individual e gratuito para eleitores e eleitoras com mobilidade reduzida, que necessitarem de apoio para se deslocarem até suas seções eleitorais. 

A pessoa interessada deverá solicitar o transporte até 14 de setembro, 20 dias antes da data da eleição. O pedido poderá ser feito presencialmente, no cartório eleitoral da zona correspondente, ou por canais remotos e eletrônicos. Também será necessária uma autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção do eleitor.    

O programa foi regulamentado pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.753/2026 e será executado de forma descentralizada pelos TREs.

O serviço de transferência de sessão é exclusivo para essa eleição. Além desse recurso, o TSE e os TREs oferecem um conjunto de instrumentos físicos e digitais, como o sistema de braille nas urnas eletrônicas, disponibilização de fones de ouvido nas sessões para ouvir sinais sonoros e os nomes dos candidatos em voz sintetizada, intérprete de libras na tela na urna eletrônica e auxílio de terceiros. Nos portais digitais há tradução em libras, leitura de tela e ajustes no contraste e cores do portal. 

Eleições 2026

As Eleições 2026 acontecerão no dia 4 de outubro, primeiro domingo do mês. Já se houver segundo turno, ele ocorrerá no último domingo do mesmo mês, 25 de outubro. 

Este ano, mais de 11 milhões de eleitores e eleitoras irão votar para os cargos de presidente e vice-presidente da república, governadores e vice dos estados e Distrito Federal, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. 

Foto: TRE/AL

*Rayane Lima é voluntária do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação