Com jornadas exaustivas e sem espaços adequados para descanso, os motoboys e ciclistas que entregam pedidos de restaurantes e lojas, em Vitória da Conquista, enfrentam condições precárias de trabalho, sendo expostos diariamente aos riscos de acidentes no trânsito, cansaço extremo e instabilidade financeira. É o caso do entregador Gernando Jesus Oliveira. “Não temos segurança. Os motoristas de carros não respeitam os motoqueiros. Nas cidades grandes, já tem ponto de apoio, aqui a gente não tem banheiro”, desabafa.

Por meio do aplicativo iFood, Gernando atende os restaurantes do Boulevard Shopping, na Avenida Olívia Flores, no bairro Universidade. Enquanto aguarda os pedidos ficarem prontos, ele e outros motoboys ouvidos pela reportagem, que solicitaram anonimato, contam que preferem esperar em um terreno ao fundo do estabelecimento, embaixo de uma árvore, a utilizar o ponto de apoio oferecido pelo shopping. O espaço fica no estacionamento, com telhado, mas laterais abertas.

A estrutura conta com dois bancos e duas tomadas para mais de 50 entregadores e não oferece água potável, internet ou sanitários. “O shopping fez apenas um local básico de coleta, o que é diferente de um ponto de apoio logístico”, explicou um motoboy. Em metrópoles como Salvador e São Paulo, as plataformas de entrega, como iFood, disponibilizam espaços próprios com infraestrutura para descanso e apoio, realidade que ainda não chegou a Conquista.

Segundo os entregadores, o terreno ao fundo do shopping fica mais próximo de alguns dos restaurantes, permitindo agilidade no serviço ao receber chamadas no aplicativo, especialmente nos horários de pico. Além disso, eles consideram que o espaço disponibilizado não oferece a infraestrutura adequada para o desempenho do trabalho. “Construíram apenas uma cobertura precária. Quando chove, o local alaga e, quando faz sol, o calor é excessivo”, disse um dos trabalhadores.

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No Shopping Conquista Sul, no bairro Felícia, a situação é semelhante. Enquanto alguns entregadores esperam atrás do shopping, outros preferem ficar na entrada com as bikes e motos encostadas em árvores. A sala de apoio, ofertada pelo estabelecimento a partir de junho deste ano, foi feita exclusivamente para armazenar bags e capacetes e conta com uma câmera de segurança. Os trabalhadores ouvidos no local, que também preferiram não se identificar, consideram que falta um ponto de apoio adequado, com bancos para descanso, tomadas, banheiros e água.

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Ao site Avoador, a assessoria do Boulevard Shopping afirmou, via WhatsApp, que “o espaço disponibilizado possui cobertura e bancos, oferecendo mais conforto durante a espera”. Já a equipe do Shopping Conquista Sul explicou que está em andamento um estudo para a construção de uma área específica para os trabalhadores, que “está para ser apresentada para a Prefeitura.”

Riscos no trânsito

Além da ausência de locais de descanso adequados, os motoboys da cidade enfrentam os riscos no trânsito, uma realidade presente em todo o país. Segundo levantamento da ONG Ação da Cidadania, realizado em abril de 2025, mais de 40% dos entregadores de aplicativos do Brasil já sofreram algum tipo de acidente no exercício da função. Em Conquista, de acordo com dados divulgados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), em 2025, foram contabilizados 4.942 acidentes de trânsito no município, sendo 2.719 ocorrências envolvendo motociclistas. Em 2024, o número foi 1.722 e, no ano anterior, foram 1.645 registros com motoboys.

Para Eduardo Peixoto, que trabalha como entregador no ramo farmacêutico há oito anos, a precariedade começa pela infraestrutura urbana. “É precária em todos os sentidos. As ruas esburacadas de Conquista até contribuem para os acidentes, fora os motoristas imprudentes que correm muito. Não é fácil, é difícil trabalhar nessas condições.”

Às vezes, é na tentativa de desviar de um buraco no asfalto que acontecem os acidentes, explica Eduardo. “Você se protege de um lado e se complica pela direita ou pela esquerda.” De acordo com o trabalhador, as Avenidas Brumado e Maranhão, na Zona Oeste da cidade, são as mais precárias, com desgastes que atingem motociclistas, pedestres e motoristas. 

Quando chove e as avenidas ficam alagadas, a situação é ainda pior para os motociclistas. “Fui levar um remédio para uma criança, já eram umas 22h30 e eu tive que praticamente empurrar a moto e ir andando para poder entregar, já que a rua estava tomada por água”, relata.

Mototaxista há sete anos, Celso de Jesus iniciou na profissão com o intuito de obter renda extra. Hoje, ele trabalha de forma autônoma, sem vínculo formal com nenhuma empresa. “Isso dá liberdade, mas também traz instabilidade. Não tem garantia nem benefício. Geralmente, já estou na rua antes das 8h, organizando as primeiras entregas. Durante o dia, é corrida o tempo todo. A gente praticamente não para, só faz uma pausa rápida para comer.”

Gabriel Buriti trabalha como motoboy de segunda a sexta, das 8h às 22h, com entregas ao longo de todo o dia e noite, sendo essa a sua única fonte de renda para sustentar dois filhos. Ele destaca que o custo com os reparos do automóvel também pesa no bolso no final do mês, especialmente quando ocorrem acidentes. “Tive que aprender a mexer na moto para economizar nos consertos. É a tal da lei da sobrevivência”, ressalta o trabalhador.

Precarização do trabalho

A realidade de Gabriel e tantos outros entregadores em Conquista reflete a estrutura deficiente do mercado de trabalho nacional, explica o professor de Economia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Marcos Tavares. “Diante da escassez de vagas formais, resta a esses trabalhadores a busca por ocupações em atividades informais”, afirma o docente.

Segundo o IBGE, em 2025, o Brasil registrou 475 mil profissionais que tinham as entregas como atividade principal, sendo 350 mil trabalhadores informais e quase 1,4 milhões de motoristas de aplicativo. Tavares explica que o surgimento e a expansão do trabalho via plataformas digitais se consolidou a partir da crise econômica de 2015. “Desde então, a economia brasileira tem oscilado entre períodos de recessão e taxas de crescimento insuficientes, o que impede a oferta de postos de trabalho estáveis e com remunerações adequadas.”

De acordo com o economista, outro fator que influencia a busca pelo trabalho informal é a forma como grupos socialmente marginalizados são tratados no mercado formal. “A herança de práticas laborais excludentes e, por vezes, o tratamento inadequado no ambiente corporativo, faz com que muitos trabalhadores sintam-se desestimulados a integrar um sistema que percebem como opressor e instável”, destaca.

Na sua dissertação para o Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a geógrafa e engenheira civil Rute Carvalhal analisou os acidentes envolvendo motociclistas na cidade de Camaçari, na Bahia, e a relação com as condições precárias de trabalho. Para ela, a reforma trabalhista, aprovada em 2017 e sancionada pelo então presidente Michel Temer, abriu caminho para a precarização, presente especialmente na rotina dos motoristas por aplicativo, ao permitir o trabalho sem vínculo formal, isentando empresas de pagar direitos como FGTS, férias e seguro-acidente.

“A situação dos entregadores, que alguns citam como motoboys, mas que essa nomenclatura não está definida concretamente, é informal. Eles convivem com situação de trabalho precarizado, sem qualquer ação do poder público para melhorar todos os aspectos que eles poderiam ter, como capacitações, programas assistenciais, local de base para não ficarem jogados na rua, respeito das autoridades policiais sobre as condições de trabalho e de tratamento digno como cidadão”, enfatiza Rute.

Em Conquista, o cenário é semelhante. Sem vínculos com as plataformas, os trabalhadores permanecem na informalidade, submetidos à condições precárias. “Uma vez que não há relações de trabalho reconhecidas, isso faz com que as relações sejam mais precárias. E a renda que eles alcançam também é uma renda baixa, então a gente pode dizer que tanto no aspecto do rendimento, como das condições de trabalho, no trânsito, sol, chuva, exposto, correndo risco a todo tempo, isso tudo torna uma atividade que é reconhecida como muito precária”, finaliza Marcos Tavares.

Regulamentação do serviço

No Brasil, o trabalho de entregadores é regulamentado pela Lei N°12.009, sancionada em julho de 2009. A legislação estabelece regras de segurança e requisitos para o exercício do trabalho de motoboy, como habilitação na categoria A, destinada para veículos motorizados de duas ou três rodas, uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos, e inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Em 2026, a legislação sofreu alterações por meio da Medida Provisória 1360/26, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida revogou as exigências de idade mínima de 21 anos, de pelo menos dois anos de habilitação e de aprovação em curso especializado para o exercício da atividade. Segundo o governo federal, as modificações eram necessárias para eliminar “entraves burocráticos que contribuíam para a informalidade e para a desigualdade de tratamento entre atividades economicamente similares.”

Também neste ano, no dia 24 de março, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para os entregadores no Brasil, a partir do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos. Uma das mudanças é a obrigatoriedade das plataformas de entrega informarem qual parcela do valor fica com o aplicativo e quanto é destinado ao trabalhador.

Outras medidas previstas são a instalação de pontos de apoio para descanso e a instituição do Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Sobre a prevenção de acidentes, a proposta prevê a inclusão da categoria “trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) para que a captura de dados de acidentes e agravos dessa categoria seja mais objetiva e subsidie ações de prevenção. Já referente à remuneração, a mudança propõe o aumento do valor mínimo pago aos entregadores por corrida, subindo de R$ 7,50 para R$ 10,00, e de R$ 1,50 para R$ 2,50 por quilômetro percorrido após 4 km. 

O relatório do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos ainda será encaminhado ao Congresso Nacional.

Organização da categoria

Enquanto essas mudanças não viram realidade, os trabalhadores seguem enfrentando os desafios cotidianos. Os motoboys de Conquista, com o objetivo de alcançar melhores condições de trabalho, realizaram, no dia 8 de maio, uma assembleia geral para a criação da Associação dos Motociclistas Trabalhadores de Vitória da Conquista (AMTVCA). O encontro, que ocorreu no Espaço Glauber Rocha, no bairro Brasil, representou a união da categoria para lutar contra as más condições de trabalho na cidade.

A reunião uniu mototaxistas, entregadores e apoiadores da causa para a aprovação do Estatuto Social e eleição da primeira Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da associação. Essa classe de trabalhadores já possuía histórico de união, como no desaparecimento de Rosânia Silva Borges, ocorrido no dia 9 de março, quando os motoboys foram os principais responsáveis por realizar as buscas pela mulher que havia sido arrastada por uma enxurrada no bairro Jurema. Mas agora, com a associação formalizada, ganham força para buscar mais direitos.

Durante a assembleia, foi eleita a chapa única, composta pelo presidente Wagner Lopes de Souza e o vice, Ricardo Peixoto Souto, para os próximos dois anos, com mandato a ser finalizado em 2030. Também foram incluídos na associação Eduardo Andrade Peixoto, como secretário-geral, Kael da Silva Oliveira, como tesoureiro, além dos membros do conselho fiscal Shayane Eduarda dos Santos Souza, Paulo Vinicius Amaral dos Santos e Luiz Henrique Costa Vieira. Jeferson David Sousa Santos foi escolhido como suplente.

“É a nossa oportunidade de avançar. Empresas e plataformas digitais sempre procuram alguém para dialogar e nunca tivemos um representante legal para esse tipo de assunto, então, graças aos membros e à mesa diretora, vamos poder dizer que agora existe uma associação que representa os motociclistas de Conquista”, afirma o presidente.

Segundo Wagner, uma das prioridades da associação é buscar mais segurança e suporte para os trabalhadores. “O infrator comete a fuga e sempre ficamos expostos para a pior parte, porque o motoboy é o que mais se machuca. Por isso, vamos buscar apoio para que o motoboy acidentado tenha uma renda para se manter enquanto estiver se recuperando. Também vamos nos aproximar das lojas de autopeças para conseguir fidelizar parcerias e descontos.”

Conselheira fiscal da associação, Shayene Eduarda dos Santos Souza é barbeira e trabalha como entregadora há três anos. Além das condições precárias de trabalho, ela conta que enfrenta preconceito por ser uma mulher na profissão. “Não nos respeitam só porque a gente é mulher. As coisas sempre ficam mais fáceis para os homens. Então, esse movimento de organização é para buscarmos melhorias e progredir também nesse sentido. Não dá para conseguir as coisas sozinha”, diz.

Neste mês de julho, representantes da associação se reuniram com a administração do Boulevard Shopping para discutir melhorias para os entregadores. Durante o encontro, segundo a AMTVCA, a empresa se comprometeu a instalar novas tomadas no ponto de apoio, aprimorar a cobertura do local e facilitar o acesso aos banheiros do shopping. “Também foi iniciada a discussão de um projeto mais amplo para a implantação de um ponto de apoio com estrutura voltada ao acolhimento”, informou a assessoria da AMTVCA.

A criação da associação surge como uma resposta à ausência de assistência, segurança e condições dignas para os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho. “A partir de agora, o grupo têm uma representatividade legítima para sentar na mesa de negociação com empresas, plataformas e com o poder público, e lutar tanto para coisas pequenas, como a inclusão de pias e banheiros para os entregadores, até aspectos mais complexos, como o aumento do valor que vai para o entregador por meio de uma plataforma”, finaliza o integrante da comissão organizadora da AMTVCA, Anderson Santos Rocha.

*Pedro Meireles e Nanda Deda são bolsistas do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.