O Senado realiza nesta quinta-feira (08/10) a terceira sessão em plenário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução salarial. A PEC foi aprovada pela Constituição e Justiça (CCJ) no mês de setembro e agora pode ser votada no dia 15 de outubro, apesar das tentativas de adiamento da bancada bolsonarista. 

A PEC, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e dois dias de repouso, precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Para ser aprovada, a proposta necessita do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, 49 dos 81, em cada um dos dois turnos de votação.

Na última quarta-feira (07/10), o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), disse que a discussão sobre a 6×1 nesse momento é “oportunista”. No plenário, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que está recolhendo assinaturas para acelerar a tramitação da PEC.

Os candidatos que disputam o segundo turno das eleições de 2026 também já se manifestaram sobre o assunto. Flávio Bolsonaro (PL) afirmou a jornalistas, no dia 6 de outubro, que a flexibilização da jornada de trabalho por meio de acordo individual entre empresa e empregado é melhor do que o fim da 6×1.

Já o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a redução da jornada para que o trabalhador possa “viver, descansar, cuidar da saúde e estar com a família.”

Tramitação da PEC

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), a proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara no dia 27 de maio. Em 2 de setembro, a (PEC) 221/2019 foi aprovada por 23 votos favoráveis e quatro contrários pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre os quatro nomes que foram oposição, todos estão alinhados ao posicionamento da direita, como Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Tereza foi escolhida como coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal e foi ministra da Agricultura (2019–2022) no governo de Jair Bolsonaro. O candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, já afirmou considerá-la uma das principais referências do agronegócio brasileiro.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) é coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro (PL), um dos nomes em discussão para assumir a presidência do Senado no próximo ano. Ele defende que a mudança poderia elevar custos, aumentar preços e estimular a informalidade. 

Marinho é autor da PEC 12/2026, que “visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”. A proposta foi defendida por Flávio Bolsonaro, que considera o acordo individual entre empregador e trabalhador uma alternativa “melhor” do que o fim da escala 6×1.

Após o trâmite na Câmara, no dia 6 de outubro, o Senado iniciou a discussão sobre a PEC, que deve ser feita em cinco sessões, com previsão de votação para 15 de outubro.

Caso a PEC seja aprovada da forma como está estabelecida hoje, dois dias de descanso passam a ser obrigatórios, um deles preferencialmente aos domingos, mantendo o teto de oito horas de trabalho por dia e diminuindo as horas semanais de 44 para, no máximo, 40. A proposta não prevê redução salarial.

*Lucas Tavares é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no combate à Desinformação.

Foto de capa: Carlos Moura/Agência Senado