O atendimento de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Unimec foi retomado nesta segunda-feira (16), em Vitória da Conquista, após determinação da Justiça, mediada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A unidade hospitalar havia anunciado a interrupção dos serviços no dia 28 de fevereiro, alegando falta de recursos para cobrir os custos operacionais.

A retomada foi anunciada pela Prefeitura, em publicação oficial no dia 16 de março. Segundo a gestão, a reabertura é resultado de articulações entre o governo municipal, o MP e a diretoria do hospital. No comunicado, o Executivo informou ainda que a unidade manterá os serviços por um prazo de seis meses enquanto o município estrutura outras alternativas para o atendimento da população. 

De acordo com a secretária de Saúde, Fernanda Maron, foram retomados os atendimentos no pronto-socorro, além de procedimentos cirúrgicos e clínicos. Na manhã desta segunda (16), equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Procuradoria-Geral do município e a promotora Guiomar Miranda, autora da ação do Ministério Público, visitaram o hospital para vistoriar a retomada dos serviços.

Apesar do retorno dos atendimentos na unidade, a SMS orienta que, em casos de baixa complexidade, a população procure as unidades de saúde nos bairros para evitar a sobrecarga do pronto-socorro. As UBS Régis Pacheco e Admário Silva Santos estão com horário estendido, funcionando até as 22h.

Relembre o caso

No dia 7 de fevereiro, a Prefeitura de Vitória da Conquista comunicou que o Hospital Unimec deixaria de atender pacientes pelo SUS no município a partir do dia 28 daquele mês. A instituição alega que os repasses efetuados pela gestão municipal não são suficientes para cobrir os custos operacionais de um hospital privado. 

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), uma mudança de contrato não seria possível com a vigência do Edital nº 001/2026, publicado em 2 de fevereiro, que estabeleceu critérios, valores e normas para a contratação de serviços de média e alta complexidade na rede pública. 

Em resposta ao comunicado da SMS, o Unimec se manifestou, por meio de nota, pontuando que a discussão sobre a mudança do contrato durava dois anos. O hospital afirmou ainda que já havia apresentado dados técnicos que evidenciavam a inviabilidade do serviço tanto à Secretaria quanto nas prestações de contas realizadas junto ao Conselho Municipal de Saúde (CMS). Por fim, alegou que foi encaminhada ao governo uma proposta de revisão do modelo de contratação.   

Diante do impasse, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista determinou, por meio de liminar publicada no dia 2 de março, o restabelecimento imediato dos atendimentos de urgência e emergência pelo SUS no hospital pelo período de 180 dias. Em caso de descumprimento, a medida estabelecia multa diária de R$5 mil ao Unimec. 

Foto: Reprodução/ Prefeitura Vitória da Conquista – Bahia

*Rebecca Di Pardi é voluntária do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.