O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero (CMDSG) está com inscrições abertas para a escolha dos representantes da sociedade civil que atuarão no biênio 2025-2027. Segundo o edital de convocação publicado pela Prefeitura de Vitória da Conquista, o formulário de inscrição ficará aberto de 17 a 24 de novembro. 

Serão selecionados, por meio de sorteio, 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes. As vagas são reservadas para um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outro do Conselho Regional de Psicologia (CRP), além de quatro pessoas LGBTQIA+, distribuídas em 1 mulher cisgênero lésbica ou bissexual; 1 homem cisgênero gay ou bissexual; 1 mulher transgênero e 1 homem transgênero. 

Podem se inscrever pessoas com mais de 18 anos de idade, residentes em Vitória da Conquista, que tenham atuação comprovada na promoção dos direitos LGBTQIA+. O mandato dos representantes eleitos será de dois anos, contados a partir da data da posse. O sorteio público para seleção dos novos conselheiros está marcado para o dia 28 de novembro, das 8h às 17h.

O sorteio será registrado em ata, com a presença da comissão responsável pelo processo, e acontecerá na sede da Coordenação de Promoção de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, localizada na Avenida Otávio Santos, n° 744, no bairro Recreio.

Para a presidente da gestão anterior, Isadora Oliveira, manter o órgão estruturado e em funcionamento é fundamental para assegurar os direitos da comunidade local. “O conselho funciona como um organismo de mobilização. Sem ele, a pauta LGBTQIAPN+ corre o risco de perder força em um momento em que já temos poucos coletivos ativos no município.”

Sobre o conselho

O Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero foi criado por meio da Lei nº 2.656, sancionada em 13 de julho de 2022, após mobilização da comunidade LGBTQIA+. Em 2023, iniciou-se o processo eleitoral para a primeira composição do órgão, com participação de coletivos e movimentos sociais da cidade. Os primeiros representantes da sociedade civil foram eleitos em 26 de abril daquele ano.

A primeira gestão marcou o início da estruturação do órgão. O conselho atuou de forma consultiva e fiscalizadora, com destaque para o acompanhamento de denúncias envolvendo principalmente a população trans, em áreas como saúde e educação. Segundo Isadora Oliveira, a atuação voluntária dos conselheiros trouxe desafios logísticos, como  a dificuldade de deslocamento para reuniões presenciais e outras ações.

Apesar disso, na sua avaliação, a gestão deu maior visibilidade ao conselho, a partir da participação em eventos, marchas e conferências. Além dos representantes da sociedade civil, a entidade é composta por membros do Poder Público, sendo dois indicados pela Câmara de Vereadores, um integrante da bancada de oposição e outro da bancada de situação, e quatro pela Prefeitura.

*Rebecca Di Pardi é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.   

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