Nesta quarta-feira, 1º de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que garante isenção no Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$5 mil por mês. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aceita com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, e será enviada para o Senado.  

Caso a medida seja aprovada pelos senadores, será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. 

Para compensar a isenção, a proposta prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$600 mil ao ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida vai atingir cerca de 141,4 mil pessoas que pagam, em média, 2,5% de Imposto de Renda.

Ainda segundo o órgão, os trabalhadores brasileiros pagam, em média, 9% a 11% de imposto sobre os seus ganhos. O governo acredita que o projeto beneficiará cerca de 15,5 milhões de trabalhadores. A estimativa é que cerca de 10 milhões deixarão de pagar IR e outros cinco milhões terão redução de imposto, com o desconto previsto para os que têm renda de até R$7.350. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o aumento da faixa de isenção do IR é um avanço na justiça brasileira. “É um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados de todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias”, afirmou.

*Nanda Deda é bolsista do Programa de Extensão Jornalismo como Forma de Transformação Social no Combate à Desinformação.

Foto de capa: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados